06/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de PRESIDENTE DO TRBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIÃO em 05/08/2025
25/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/06/2025
25/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de VITORIA MARIANA MARTINS COSTA LIMA em 24/06/2025
13/06/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
11/06/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA MARIANA MARTINS COSTA LIMA
11/06/2025 14:38

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de tema nº 32
09/06/2025 11:15

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a FABIO RODRIGUES GOMES
20/05/2025 10:40

Expedido(a) ofício a(o) PRESIDENTE DO TRBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
02/04/2025 16:14

Audiência una por videoconferência realizada (02/04/2025 11:10 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2025 01:25

Juntada a petição de Contestação
28/03/2025 20:34

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
07/03/2025 04:07

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/03/2025
07/03/2025 04:07

Decorrido o prazo de VITORIA MARIANA MARTINS COSTA LIMA em 06/03/2025
20/02/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b74ccab proferida nos autos.

Vistos, etc.

Requer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para declarar a nulidade da dispensa ocorrida em 02.10.2024 e, consequentemente, sua reintegração ao estágio, bem como o restabelecimento do plano de saúde e o pagamento dos salários.

Justifica seu pleito alegando que se encontrava gestante à época da rescisão, motivo pelo qual faria jus à estabilidade provisória.

No entanto, não logrou a demandante demonstrar os requisitos constantes do art. 300 do CPC, necessários à concessão da medida requerida.

Ademais, o contrato mantido entre as partes está subordinado às disposições da Lei nº 11.788/2008, que expressamente afasta a caracterização do estágio como vínculo empregatício (art. 3º) e não prevê a estabilidade gestacional como direito da estagiária.

A exceção a essa regra somente se verifica na hipótese de descaracterização do estágio e consequente reconhecimento da relação de emprego, o que demanda ampla instrução probatória e análise de fatos e provas.

Assim, não estando evidenciada a verossimilhança das alegações e ausente prova inequívoca do alegado, INDEFIRO a pretendida antecipação dos efeitos da tutela. 1.

Dê-se ciência à autora. 2.

Aguarde-se a audiência designada, prosseguindo-se nos termos do despacho de Id d6cafc2.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
19/02/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
19/02/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA MARIANA MARTINS COSTA LIMA
19/02/2025 09:34

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de VITORIA MARIANA MARTINS COSTA LIMA
04/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de VITORIA MARIANA MARTINS COSTA LIMA em 03/02/2025
27/01/2025 08:48

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIO RODRIGUES GOMES
27/01/2025 08:47

Encerrada a conclusão
20/12/2024 00:56

Decorrido o prazo de VITORIA MARIANA MARTINS COSTA LIMA em 18/12/2024
19/12/2024 13:50

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VIVIANA GAMA DE SALES
18/12/2024 19:04

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 13:28

Expedido(a) notificação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
09/12/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA MARIANA MARTINS COSTA LIMA
09/12/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA MARIANA MARTINS COSTA LIMA
09/12/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
09/12/2024 11:35

Encerrada a conclusão
25/11/2024 07:15

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VIVIANA GAMA DE SALES
24/11/2024 09:39

Audiência una por videoconferência designada (02/04/2025 11:10 - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo