26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09c0e1a proferida nos autos.

Vistos, etc.

Silente o réu, HOMOLOGO os cálculos do Rte (id. 7dfad9e), para fixar os valores da execução, corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até nov/24: Imposto de Renda isento, conforme § 1º do art 12-A da Lei 7.713/88, incluído pela Lei 12.350/10, conforme disciplinado na IN RFB 1.500, de 29/10/2014.

Súmula 17 do TRT 1ª Re/ OJ 400 C.

TST.

Do crédito líquido do reclamante já foram abatidos os valores referentes a sua cota previdenciária. 1- Intimem-se as partes, via Diário Oficial, sendo a Reclamada para pagar o VALOR DEVIDO, por meio de depósito judicial preferencialmente na Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.

O INSS deverá ser recolhido em guia DARF. 2- Decorrido prazo, havendo depósito recursal nos autos efetuado pela empresa executada e sendo este inequivocamente inferior ao crédito exequendo (art. 66, I da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do trabalho), este deverá ser imediatamente liberado em prol do autor por meio de alvará, na forma do art. 899, §1º da CLT. 3- Efetuado o pagamento, e decorrido prazo de 05 dias sem que haja Embargos à Execução, expeçam-se os alvarás na forma acima descrita, dando ciência às partes. 4- Não havendo pagamento e nem oferecidos bens em garantia da execução, diga a parte autora se concorda com a ativação dos convênios Sisbajud e Renajud, no prazo de 15 dias, a contar desta publicação, valendo silêncio como anuência. 5- Ciente a Ré que após 45 dias, a contar desta publicação, sem que haja a garantia do juízo, a executada será incluída no BNDT, nos termos do art. 883-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ELEVADORES OTIS LTDA
10/10/2024 04:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/10/2024 15:31

Recebidos os autos para prosseguir
04/12/2023 16:09

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/11/2023 11:17

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f89cfb8) para Contraminuta
22/11/2023 13:44

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS VIANNA DE ARAUJO
17/11/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS VIANNA DE ARAUJO
17/11/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:09

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/10/2023 13:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ELEVADORES OTIS LTDA
10/10/2023 15:38

Não admitido o Recurso de Revista de ELEVADORES OTIS LTDA
18/07/2023 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS VIANNA DE ARAUJO em 17/07/2023
18/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS VIANNA DE ARAUJO em 17/07/2023
14/07/2023 13:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2023
05/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2023
05/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2023
05/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2023
05/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ELEVADORES OTIS LTDA
04/07/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS VIANNA DE ARAUJO
04/07/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ELEVADORES OTIS LTDA
04/07/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS VIANNA DE ARAUJO
03/07/2023 11:05

Conhecido o recurso de ELEVADORES OTIS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-02 e não provido
03/07/2023 11:05

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de LUIZ CARLOS VIANNA DE ARAUJO - CPF: *62.***.*31-72 / null
13/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/06/2023
12/06/2023 11:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 11:57

Incluído em pauta o processo para 26/06/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - LSP ()
26/05/2023 13:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2023 13:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/04/2023 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo