04/12/2024 12:25

Baixa Definitiva
04/12/2024 12:25

Transitado em Julgado em 04.12.2024
11/10/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 07:00

Publicado despacho em 26.09.2024.
25/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/09/2024 08:41

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/03/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/02/2024 13:53

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
08/01/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 15.12.2023.
05/12/2023 13:30

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
20/11/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica
08/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.11.2023.
08/11/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2023 04:28

Conclusos para julgamento
06/02/2023 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/02/2023 10:45

Distribuído por sorteio
02/02/2023 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2023 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/01/2023 15:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00