11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101042-87.2022.5.01.0028 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: GISELLE FERREIRA DE ARAUJO RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA Tomar ciência do v. acórdão #id:c2bfee8: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e REJEITAR as preliminares suscitadas pela autora de não conhecimento do apelo patronal por deserção e de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta.

No mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo obreiro para acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias laboradas após a 8ª diária ou 44ª semanal, inclusive intervalares, tendo em conta a jornada de segunda-feira a sábado, das 8h00 às 19h30, domingos e feriados indicados, das 8h00 às 15h30, em escala 6x1, com 1 folga dominical por mês e trinta minutos de intervalo, além dos reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, considerados os seguintes parâmetros: a evolução salarial (art. 457, da CLT), os dias efetivamente laborados (art. 4º, da CLT), os adicionais de 50% e 100% (feriados e um domingo a cada 3 semanas), o divisor 220 e o entendimento cristalizado pela Súmula 340 do C.

TST, autorizada a dedução de valores pagos sob idêntico título; indenização por assédio moral, ora fixada em R$5.000,00; arbitrar o adicional de acúmulo de funções em 30% sobre a remuneração mensal recebida, por aplicação analógica do artigo 13 da Lei 6.615/78; fazer incidir a OJ 400, da SDI-1 do TST e a Súmula 17 deste Regional no cálculo das contribuições previdenciária e fiscal; e fixar honorários de sucumbência devidos pela ré em 15% sobre o valor da liquidação da sentença.

Por outro lado, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo patronal e majorar para 15% os honorários advocatícios devidos pela autora, a serem calculados sobre o valor dos pedidos rejeitados.

Custas de R$2.000,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$100.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LOCALIZA RENT A CAR SA
07/07/2024 21:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/07/2024 16:37

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2024 17:50

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3205c05 proferida nos autos.

Vistos, etc.Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo os recursos interpostos.Intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2024.

ANDREA GALVAO ROCHA DETONI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/06/2024 06:02

Expedido(a) intimação a(o) LOCALIZA RENT A CAR SA
23/06/2024 06:02

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE FERREIRA DE ARAUJO
23/06/2024 06:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LOCALIZA RENT A CAR SA sem efeito suspensivo
23/06/2024 06:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GISELLE FERREIRA DE ARAUJO sem efeito suspensivo
20/06/2024 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
19/06/2024 16:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/06/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) LOCALIZA RENT A CAR SA
06/06/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE FERREIRA DE ARAUJO
06/06/2024 16:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GISELLE FERREIRA DE ARAUJO
18/04/2024 15:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
18/04/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) LOCALIZA RENT A CAR SA
10/04/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
08/04/2024 17:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/04/2024 17:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/03/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) LOCALIZA RENT A CAR SA
21/03/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE FERREIRA DE ARAUJO
21/03/2024 13:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
21/03/2024 13:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GISELLE FERREIRA DE ARAUJO
21/03/2024 13:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a GISELLE FERREIRA DE ARAUJO
02/02/2024 11:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
01/02/2024 16:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/02/2024 12:40 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/12/2023 16:22

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 11:12

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 14:38

Juntada a petição de Contestação
23/10/2023 10:28

Juntada a petição de Emenda à Inicial
17/10/2023 16:51

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 13:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/02/2024 12:40 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2023 13:16

Audiência una por videoconferência realizada (11/10/2023 11:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/10/2023 15:37

Juntada a petição de Contestação
28/08/2023 16:45

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 17:44

Expedido(a) intimação a(o) LOCALIZA RENT A CAR SA
27/04/2023 17:44

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE FERREIRA DE ARAUJO
27/04/2023 17:29

Audiência una por videoconferência designada (11/10/2023 11:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2023 17:29

Audiência una cancelada (18/05/2023 15:10 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/01/2023 10:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/01/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 17:37

Expedido(a) intimação a(o) LOCALIZA RENT A CAR SA
11/01/2023 17:37

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE FERREIRA DE ARAUJO
09/01/2023 06:00

Audiência una designada (18/05/2023 15:10 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2022 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
23/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo