18/11/2024 17:43

Baixa Definitiva
18/11/2024 17:43

Transitado em Julgado em 18.11.2024
25/09/2024 07:00

Publicado despacho em 25.09.2024.
24/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
19/08/2024 17:41

Conclusos para despacho
05/04/2024 14:23

Juntada de Petição de Contra-razões
15/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/02/2024 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/01/2024 15:08

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
15/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 15.12.2023.
13/12/2023 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
27/11/2023 08:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.11.2023.
03/11/2023 07:00

Publicado despacho em 03.11.2023.
31/10/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/10/2023 08:55

Conclusos para decisão
26/10/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/04/2023 15:13

Conclusos para julgamento
30/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:31

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/03/2023 14:17

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
21/03/2023 11:52

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
10/03/2023 07:00

Publicado despacho em 10.03.2023.
09/03/2023 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
06/03/2023 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/12/2022 22:03

Conclusos para julgamento
18/12/2022 21:32

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/12/2022 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/05/2022 13:17

Conclusos para julgamento
20/05/2022 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/05/2022 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/02/2022 23:02

Conclusos para julgamento
04/02/2022 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2022 08:20

Distribuído por sorteio
17/12/2021 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/12/2021 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/12/2021 10:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo