04/12/2024 12:25

Baixa Definitiva
04/12/2024 12:25

Transitado em Julgado em 04.12.2024
11/10/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 07:00

Publicado despacho em 30.09.2024.
27/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
19/08/2024 17:41

Conclusos para despacho
21/06/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
05/06/2024 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2024 13:10

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/04/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 07:00

Publicado acórdão em 19.04.2024.
17/04/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
25/03/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
15/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.03.2024.
15/03/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2023 15:28

Conclusos para julgamento
09/12/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 13:57

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/11/2022 10:40

Confirmada a intimação eletrônica
01/11/2022 14:46

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
28/10/2022 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 07:00

Publicado despacho em 28.10.2022.
27/10/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
26/10/2022 21:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/05/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 23:04

Conclusos para julgamento
02/02/2021 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/02/2021 17:51

Distribuído por sorteio
23/12/2020 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/12/2020 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/12/2020 12:11

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo