02/04/2025 11:20

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 15:45

Arquivados os autos definitivamente
27/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de ADRIANE SANTOS FARIA CONDINO em 26/02/2025
17/02/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5abaf55 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Homologa-se o acordo firmado entre as partes, objeto da petição de ID 7f28ce1, no valor líquido de R$ 97.716,97, sendo R$78.173,57 à autora e R$19.543,40 a título de honorários advocatícios, em parcela única, a ser paga , mediante depósito bancário nas contas informadas na referida petição.

As partes declaram, sob as penas da Lei, que o valor acima é constituído pelas verbas discriminadas no ID 35e300e.

No silêncio do reclamante, até 10 dias após o último vencimento, presumir-se-ão realizados os pagamentos corretamente.

Com o cumprimento do presente acordo, o reclamante dará à reclamada quitação quanto às verbas ora discriminadas, renunciando a qualquer outra verba/direito decorrente do extinto contrato de trabalho.

Multa de 50% no caso de atraso no pagamento ou devolução de cheque, com vencimento antecipado das parcelas vincendas, se houver.

Custas de R$ 1.954,34, calculadas sobre o valor do acordo, pelo réu.

Dispensada a intimação da União Federal, na forma da Portaria Normativa PGF nº 47 de 07 de julho de 2023.

O recolhimento das cotas previdenciária e tributária, acaso incidentes, será de responsabilidade da reclamada.

Compete à reclamada comprovar tais recolhimentos, observado o mês de competência, no prazo de dez dias após o pagamento do acordo, conforme legislação em vigor, sob pena de execução.

Os valores relativos às contribuições previdenciárias devem ser recolhidos na forma da Recomendação nº 1/GCGJT (Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), de 16 de maio de 2024.

Fica ciente a reclamada de que o não recolhimento no prazo fixado poderá importar na cominação de multa diária, a ser revertida em favor da parte autora, com base no Art.832, §1º da CLT e nos Arts.536 e seguintes do CPC.

A execução será feita, preferencialmente, através de bloqueio eletrônico de ativos financeiros (Art.835 do CPC/Art.769 da CLT).

Para fins de eventual execução futura, a reclamada já está sendo previamente citada, através da presente cláusula.

Retire-se o feito de pauta.

Cumpridas todas as cláusulas, arquive-se com baixa na distribuição.

Intimem-se as partes. ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
12/02/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
12/02/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANE SANTOS FARIA CONDINO
12/02/2025 10:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.954,34
12/02/2025 10:02

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
11/02/2025 21:49

Audiência inicial cancelada (18/02/2025 09:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/02/2025 21:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
11/02/2025 08:14

Juntada a petição de Acordo
11/02/2025 03:54

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/02/2025
11/02/2025 03:54

Decorrido o prazo de ADRIANE SANTOS FARIA CONDINO em 10/02/2025
31/01/2025 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
30/01/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANE SANTOS FARIA CONDINO
30/01/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
29/01/2025 16:01

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 16:07

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
17/01/2025 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
13/11/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANE SANTOS FARIA CONDINO
13/11/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
13/11/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANE SANTOS FARIA CONDINO
08/11/2024 14:53

Audiência inicial designada (18/02/2025 09:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/11/2024 12:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo