02/09/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/09/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCELIA DE SOUZA PINHEIRO
01/09/2025 15:43

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/09/2025 12:25

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
29/08/2025 10:39

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2025 16:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) LUCELIA DE SOUZA PINHEIRO
20/08/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
09/06/2025 11:08

Iniciada a execução
07/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de LUCELIA DE SOUZA PINHEIRO em 06/06/2025
06/06/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
05/06/2025 23:40

Juntada a petição de Embargos à Execução
03/06/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/06/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) LUCELIA DE SOUZA PINHEIRO
02/06/2025 17:20

Homologada a liquidação
02/06/2025 15:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
22/05/2025 11:24

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 11:18

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
22/04/2025 09:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCELIA DE SOUZA PINHEIRO
15/04/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
15/04/2025 09:39

Iniciada a liquidação
15/04/2025 09:38

Transitado em julgado em 14/04/2025
15/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/04/2025
15/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de LUCELIA DE SOUZA PINHEIRO em 14/04/2025
01/04/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 22:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/03/2025 22:28

Expedido(a) intimação a(o) LUCELIA DE SOUZA PINHEIRO
31/03/2025 22:27

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/03/2025 10:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
14/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUCELIA DE SOUZA PINHEIRO em 13/03/2025
26/02/2025 17:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3133a09 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isso posto, pronuncio a prescrição quinquenal reconhecendo como inexigíveis as parcelas condenatórias anteriores a 29/09/2018 e, julgo PROCEDENTES os pedidos na AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por FERNANDA MATIAS DOS SANTOS em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB para condenar a ré a pagar no prazo legal, conforme se apurar em regular liquidação, as seguintes parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente: - adicional de insalubridade, em grau médio, no importe de 20% sobre o piso salarial da categoria, conforme previsto nas normas coletivas, com reflexos na gratificação de férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS, durante o período imprescrito até 18/03/20, de 15/09/20 a 03/01/21, de 26/02/21 a 17/08/21 a janeiro de 2022.

Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Defiro o requerimento de honorários de sucumbência ao advogado do autor, no importe de 5% sobre o total da condenação.

Deverão ser deduzidas ou compensadas as parcelas pagas sob igual título.

Juros e correção monetária conforme estabelecido em capítulo próprio.

Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

Custas pela ré, no importe de R$1.280,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$ 35.000,00.

Cumpra-se.

Publique-se. GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUCELIA DE SOUZA PINHEIRO
21/02/2025 06:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/02/2025 06:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCELIA DE SOUZA PINHEIRO
21/02/2025 06:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
21/02/2025 06:24

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de LUCELIA DE SOUZA PINHEIRO
21/02/2025 06:24

Concedida a gratuidade da justiça a LUCELIA DE SOUZA PINHEIRO
12/12/2024 07:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
09/12/2024 16:41

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
04/12/2024 14:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/12/2024 11:30 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2024 22:42

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/06/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) LUCELIA DE SOUZA PINHEIRO
20/06/2024 10:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/12/2024 11:30 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
19/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/06/2024
18/06/2024 09:55

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/06/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCELIA DE SOUZA PINHEIRO
03/06/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
18/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/05/2024
18/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUCELIA DE SOUZA PINHEIRO em 17/05/2024
09/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DO CARMO CORREA em 08/05/2024
04/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/05/2024
04/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de LUCELIA DE SOUZA PINHEIRO em 03/05/2024
03/05/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
01/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/04/2024
01/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de LUCELIA DE SOUZA PINHEIRO em 30/04/2024
30/04/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/04/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCELIA DE SOUZA PINHEIRO
30/04/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
30/04/2024 12:52

Expedido(a) notificação a(o) JORGE LUIZ DO CARMO CORREA
25/04/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/04/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCELIA DE SOUZA PINHEIRO
24/04/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:23

Expedido(a) notificação a(o) JORGE LUIZ DO CARMO CORREA
24/04/2024 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
20/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DO CARMO CORREA em 19/04/2024
16/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DO CARMO CORREA em 15/04/2024
10/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/04/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) LUCELIA DE SOUZA PINHEIRO
09/04/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:00

Expedido(a) notificação a(o) JORGE LUIZ DO CARMO CORREA
08/04/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
04/04/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/04/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) LUCELIA DE SOUZA PINHEIRO
02/04/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:32

Expedido(a) notificação a(o) JORGE LUIZ DO CARMO CORREA
28/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARINE DA SILVA PEREIRA em 27/03/2024
25/03/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
22/03/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 21:17

Juntada a petição de Impugnação
15/03/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/03/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) LUCELIA DE SOUZA PINHEIRO
14/03/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
09/03/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/03/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) LUCELIA DE SOUZA PINHEIRO
08/03/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:20

Expedido(a) notificação a(o) CARINE DA SILVA PEREIRA
08/03/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
29/02/2024 19:18

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/02/2024 22:16

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2024 22:11

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 13:29

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (31/01/2024 09:10 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2024 22:29

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 16:06

Juntada a petição de Contestação
30/01/2024 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/10/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCELIA DE SOUZA PINHEIRO
05/10/2023 10:46

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (31/01/2024 09:10 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2023 22:36

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
04/10/2023 11:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
29/09/2023 13:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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