17/03/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c819a1 proferido nos autos. 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DESPACHO PJe

Vistos.

A carta de fiança bancária equivale a dinheiro para efeito da gradação de bens penhoráveis, sobretudo quando a execução se revela provisória, de acordo com a da nº 59 da SDI-2 do TST.

Todavia, afigura-se irregular a carta de fiança bancária que não observa os requisitos previstos no Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16 de outubro de 2019, especialmente quanto ao valor assegurado e prazo de vigência da garantia.

A presente carta possui prazo indeterminado de cobertura e assegurará o montante de R$ 237.427,32, portanto obedeceu aos pressupostos legais e jurisprudenciais.

Aguarde-se o trânsito em julgado nos autos principais 0100572-65.2021.5.01.0004.

Determino o sobrestamento do feito.

Intimem-se as partes somente para ciência.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JEAN DELON JARDIM DA SILVA
15/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/03/2025
14/03/2025 15:59

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100572-65.2021.5.01.0004
14/03/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/03/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) JEAN DELON JARDIM DA SILVA
14/03/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
07/03/2025 11:10

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 20:55

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/02/2025 20:55

Expedido(a) intimação a(o) JEAN DELON JARDIM DA SILVA
26/02/2025 20:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
25/02/2025 14:13

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12239b7 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe

Vistos.

Indefiro o requerimento da reclamada.

Ative-se o convênio sisbajud.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JEAN DELON JARDIM DA SILVA
21/02/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/02/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) JEAN DELON JARDIM DA SILVA
21/02/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:08

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
19/02/2025 22:37

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8b0e12 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe

Vistos.

Defiro a dilação de prazo requerida pela reclamada, por mais 5 dias.

Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido in albis, ative-se o convênio sisbajud.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/02/2025 22:31

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/02/2025 22:31

Expedido(a) intimação a(o) JEAN DELON JARDIM DA SILVA
10/02/2025 22:30

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
10/02/2025 11:05

Iniciada a execução
31/01/2025 14:24

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 08:58

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/01/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) JEAN DELON JARDIM DA SILVA
14/01/2025 16:45

Homologada a liquidação
14/01/2025 15:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
14/01/2025 15:11

Encerrada a conclusão
14/01/2025 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
20/12/2024 13:10

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 17:29

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/12/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) JEAN DELON JARDIM DA SILVA
04/12/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
27/11/2024 14:14

Iniciada a liquidação
25/11/2024 12:02

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
22/11/2024 21:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
21/11/2024 10:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2024 13:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo