15/05/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 14/05/2025
04/04/2025 13:26

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
02/04/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DOMINGOS DOS SANTOS FILHO
02/04/2025 08:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS sem efeito suspensivo
02/04/2025 08:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS FILHO sem efeito suspensivo
01/04/2025 16:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
31/03/2025 19:58

Encerrada a conclusão
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/03/2025
19/03/2025 19:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
19/03/2025 17:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
27/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de BRUNO ANTONIO DOS SANTOS em 26/02/2025
19/02/2025 12:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/02/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f60f4cc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, decido, com relação à reclamatória trabalhista movida por JOSE DOMINGOS DOS SANTOS FILHO em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, nos termos da fundamentação, a qual integra o presente dispositivo, declarar a prescrição de pretensões vencidas e exigíveis anteriormente a 17/01/2019, com acréscimo retroativo de 141 dias, e extinguir o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, II, CPC, com relação a tais parcelas; e, no mérito, julgar procedentes os pedidos, para condenar a reclamada a pagar, no prazo legal: - adicional de periculosidade de 30% do salário base, em parcelas vencidas, observada a prescrição declarada, e vincendas até a data da inclusão do valor na folha de pagamento, com reflexos em horas extras e FGTS.

Determino à reclamada que proceda a inclusão do referido adicional na folha de pagamento, no prazo de 30 dias após pessoalmente intimada para tanto, após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária no valor de R$500,00, limitada a 30 dias, a ser revertida ao autor.

O montante devido deverá ser calculado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os parâmetros da fundamentação.

Autorizam-se os recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas salariais deferidas.

Honorários sucumbenciais ao procurador da parte reclamante fixados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, observado o teor da OJ 348 da SDI-I do TST.

Honorários periciais de R$ 3.500,00, pela reclamada.

Custas de R$ 1.000,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação, de R$ 50.000,00, dispensado o recolhimento.

Defere-se à parte reclamante o benefício da justiça gratuita.

Para os fins do artigo 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, nos termos da fundamentação.

INTIMEM-SE as partes e o perito.

CUMPRA-SE após o trânsito em julgado.

NADA MAIS. LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE DOMINGOS DOS SANTOS FILHO
14/02/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ANTONIO DOS SANTOS
14/02/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
14/02/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DOMINGOS DOS SANTOS FILHO
14/02/2025 10:09

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
14/02/2025 10:09

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS FILHO
01/02/2025 15:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS CAMPOS DUARTE
30/01/2025 13:49

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/01/2025 10:10 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2025 05:43

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/01/2025
12/11/2024 16:34

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
08/11/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DOMINGOS DOS SANTOS FILHO
13/10/2024 09:34

Expedido(a) notificação a(o) BRUNO ANTONIO DOS SANTOS
11/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de BRUNO ANTONIO DOS SANTOS em 10/10/2024
30/09/2024 08:18

Expedido(a) notificação a(o) BRUNO ANTONIO DOS SANTOS
27/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/09/2024
20/08/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM QUESITOS)
14/08/2024 13:50

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 13:50

Juntada a petição de Réplica
06/08/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
05/08/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DOMINGOS DOS SANTOS FILHO
05/08/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/01/2025 10:10 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2024 16:34

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/08/2024 08:40 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2024 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
03/07/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 18:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/07/2024 12:51

Expedido(a) notificação a(o) JOSE DOMINGOS DOS SANTOS FILHO
02/07/2024 12:51

Expedido(a) notificação a(o) JOSE DOMINGOS DOS SANTOS FILHO
02/07/2024 12:51

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
02/07/2024 12:21

Audiência inicial por videoconferência designada (01/08/2024 08:40 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 10:11

Audiência inicial por videoconferência cancelada (03/07/2024 08:45 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
01/07/2024 11:57

Encerrada a conclusão
01/07/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
01/07/2024 11:46

Encerrada a conclusão
28/06/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
28/06/2024 12:41

Encerrada a conclusão
28/06/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
30/01/2024 12:43

Audiência inicial por videoconferência designada (03/07/2024 08:45 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
17/01/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo