05/04/2025 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/04/2025 00:43

Decorrido o prazo de CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA em 31/03/2025
01/04/2025 00:43

Decorrido o prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FIDELIS DA SILVA em 31/03/2025
22/03/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
22/03/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
19/03/2025 23:31

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA
19/03/2025 23:31

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS FIDELIS DA SILVA
19/03/2025 23:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FRANCISCO DAS CHAGAS FIDELIS DA SILVA sem efeito suspensivo
19/03/2025 14:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
12/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA em 11/03/2025
10/03/2025 21:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 02d6c01 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FRANCISCO DAS CHAGAS FIDELIS DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, opõe embargos de declaração em 10/02/2025.

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos e regulares.

Alega a Embargante que a sentença proferida foi omissa pois não analisou corretamente a prova produzida, em especial o conteúdo do processo administrativo junto ao INSS.

Claramente busca o Embargante a reapreciação das provas por meio dos embargos declaratórios, devendo valer-se do recurso adequado para este fim, de modo que improcede o pedido nesse particular.

De se notar que a sentença foi expressa ao mencionar que o processo administrativo não tem efeito suspensivo.

Ademais, também foi clara a sentença ao demonstrar que o pedido administrativo foi julgado antes do encerramento contratual, sendo indeferido o pleito de concessão de benefício, não havendo qualquer necessidade prevista em lei para que a Reclamada aguardasse um eventual recurso administrativo do Reclamante, muito menos sua conclusão. Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração do Reclamante para, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.

Mantidos os valores estimados para condenação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA
19/02/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA
19/02/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS FIDELIS DA SILVA
19/02/2025 16:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCISCO DAS CHAGAS FIDELIS DA SILVA
19/02/2025 11:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RODRIGO MARTINS LEONETTI
18/02/2025 10:47

Juntada a petição de Contrarrazões
18/02/2025 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
18/02/2025 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0100243-66.2024.5.01.0483 RECLAMANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS FIDELIS DA SILVA RECLAMADO: CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA DESTINATÁRIO(S): CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos Embargos Declaratórios interpostos.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA
14/02/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA
14/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA em 13/02/2025
10/02/2025 22:19

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 19:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/01/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA
30/01/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS FIDELIS DA SILVA
30/01/2025 17:14

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.347,70
30/01/2025 17:14

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCISCO DAS CHAGAS FIDELIS DA SILVA
30/01/2025 17:14

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO DAS CHAGAS FIDELIS DA SILVA
30/01/2025 11:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
17/01/2025 12:56

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 15:55

Audiência una por videoconferência realizada (13/12/2024 14:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/12/2024 17:00

Juntada a petição de Contestação
12/12/2024 10:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA em 28/11/2024
22/11/2024 20:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/11/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/11/2024 09:57

Expedido(a) mandado a(o) CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA
06/11/2024 09:56

Audiência una por videoconferência designada (13/12/2024 14:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/11/2024 09:56

Audiência una por videoconferência cancelada (13/12/2024 14:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/11/2024 08:38

Audiência una por videoconferência realizada (30/10/2024 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/11/2024 14:58

Audiência una por videoconferência designada (13/12/2024 14:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/11/2024 11:13

Audiência una por videoconferência realizada (04/11/2024 11:54 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/11/2024 10:11

Audiência una por videoconferência designada (04/11/2024 11:54 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/11/2024 10:10

Audiência una por videoconferência cancelada (04/11/2024 11:54 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/11/2024 10:10

Audiência una cancelada (13/12/2024 14:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/11/2024 10:10

Audiência una por videoconferência cancelada (30/10/2024 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/10/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2024 02:13

Decorrido o prazo de CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA em 13/09/2024
27/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FIDELIS DA SILVA em 26/08/2024
16/08/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA
15/08/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS FIDELIS DA SILVA
15/08/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
15/08/2024 12:49

Audiência una por videoconferência designada (30/10/2024 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/08/2024 12:49

Audiência una por videoconferência cancelada (20/08/2024 15:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA em 02/07/2024
19/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FIDELIS DA SILVA em 18/06/2024
19/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FIDELIS DA SILVA em 18/06/2024
11/06/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS FIDELIS DA SILVA
10/06/2024 11:02

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FRANCISCO DAS CHAGAS FIDELIS DA SILVA
08/06/2024 17:55

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
08/06/2024 17:55

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA
08/06/2024 17:55

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS FIDELIS DA SILVA
22/02/2024 15:45

Audiência una por videoconferência designada (20/08/2024 15:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/02/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo