06/07/2025 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de CELSO SERAFIM DA SILVA em 04/07/2025
18/06/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) CELSO SERAFIM DA SILVA
17/06/2025 16:57

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA sem efeito suspensivo
17/06/2025 16:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GISLEINE MARIA PINTO
17/06/2025 10:37

Juntada a petição de Contraminuta
13/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de CELSO SERAFIM DA SILVA em 12/06/2025
03/06/2025 18:00

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/05/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
29/05/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) CELSO SERAFIM DA SILVA
29/05/2025 17:21

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
20/05/2025 10:45

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GISLEINE MARIA PINTO
08/05/2025 00:42

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 07/05/2025
25/04/2025 15:22

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
24/04/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) CELSO SERAFIM DA SILVA
24/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/04/2025 11:21

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 16:33

Encerrada a conclusão
25/03/2025 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
21/03/2025 17:50

Juntada a petição de Embargos à Execução
17/03/2025 00:17

Iniciada a execução
15/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 14/03/2025
15/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de CELSO SERAFIM DA SILVA em 14/03/2025
13/03/2025 12:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/02/2025 11:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/02/2025 11:54

Expedido(a) mandado a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA
14/02/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ace617c proferida nos autos.

Vistos, etc....

Por ajustados à hipótese, homologo o cálculo de correção monetária e juros, conforme tabela abaixo.

Considerando-se o decidido pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando-se de decisão vinculante, não há como afastar a aplicação ao caso concreto.

Dessa forma, o STF decidiu que, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, e, a partir da fase processual a taxa Selic, sendo que o índice engloba juros e atualização monetária, segundo entendimento prevalecente na Suprema Corte.

Quanto à aplicação imediata de acórdão do Pleno do STF em ações controle concentrado de constitucionalidade, é pacífica também a jurisprudência da Suprema Corte.

Dessa forma, por se tratar de decisão "erga omnes”, com efeito vinculante e de aplicação imediata (Rcl 2.576/SC, Ellen Gracie, DJ de 20.8.2004), este juízo acata o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de que seja observada a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial, e a taxa Selic a partir do ajuizamento da ação, conforme erro material sanado em decisão de Embargos de Declaração proferida em 25 de outubro de 2021.

Intimem-se as partes, sendo a exequente para ciência e as executadas, responsáveis solidárias, sendo a 1.ª aos cuidados de seus advogados, e a 2.ª através de Oficial de Justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o total devido ou garantam a execução, conforme previsto no artigo 523 do CPC.

Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula n.º 01 deste E.

TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR n.º 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverão as executadas indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé.

Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3.º, da CLT.

Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação.

Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, executem-se as reclamadas via Sisbajud.

Parcelas Devido Principal líquido R$ 730.531,74 Imposto de renda R$ 4.310,54 INSS R$ 1.852,24 Totais R$ 736.694,52 NITEROI/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
13/02/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
13/02/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) CELSO SERAFIM DA SILVA
13/02/2025 10:02

Homologada a liquidação
11/02/2025 16:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
03/12/2024 12:33

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
21/11/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) CELSO SERAFIM DA SILVA
14/11/2024 16:48

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/11/2024 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
29/10/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
28/10/2024 12:11

Iniciada a liquidação
28/10/2024 12:11

Transitado em julgado em 28/10/2024
28/10/2024 09:43

Recebidos os autos para prosseguir
29/07/2020 22:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/06/2020 01:17

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA em 24/06/2020
24/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 23/06/2020
24/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de CELSO SERAFIM DA SILVA em 23/06/2020
15/06/2020 17:59

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao recurso ordinário )
09/06/2020 00:06

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA em 08/06/2020
05/06/2020 13:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2020
05/06/2020 13:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 13:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2020
05/06/2020 13:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de CELSO SERAFIM DA SILVA em 04/06/2020
03/06/2020 20:56

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA
03/06/2020 20:53

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
03/06/2020 20:53

Expedido(a) intimação a(o) CELSO SERAFIM DA SILVA
03/06/2020 20:52

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de CELSO SERAFIM DA SILVA sem efeito suspensivo
02/06/2020 17:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/05/2020 20:29

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
07/05/2020 20:28

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso Adesivo)
06/05/2020 12:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/05/2020
06/05/2020 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2020 14:19

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA
04/05/2020 14:15

Expedido(a) intimação a(o) CELSO SERAFIM DA SILVA
04/05/2020 14:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA sem efeito suspensivo
28/04/2020 19:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
03/03/2020 00:06

Decorrido o prazo de CELSO SERAFIM DA SILVA em 02/03/2020
03/03/2020 00:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 02/03/2020
21/02/2020 17:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário ASOEC)
13/02/2020 00:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/02/2020
13/02/2020 00:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020 15:39

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 13000.00
12/02/2020 15:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a CELSO SERAFIM DA SILVA
12/02/2020 15:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de CELSO SERAFIM DA SILVA
27/01/2020 09:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/12/2019 14:17

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
04/12/2019 12:34

Audiência inicial realizada (04/12/2019 09:25 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/12/2019 17:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
03/12/2019 14:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
30/08/2019 10:30

Audiência inicial designada (04/12/2019 09:25:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/08/2019 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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