21/03/2025 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/03/2025 16:21

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 19:55

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6cf2611 proferida nos autos.

Certidão Certifico, em cumprimento ao disposto no artigo 22º do Provimento 01/2014 da Corregedoria, que as partes tomaram ciência da Sentença de ID. 755fb61, através da intimação publicada no dia 10/02/2025 (ID. db4f9ea).

Certifico ainda que, os Recursos Ordinários do autor e do réu (ID. 8175bff e ID. 5803a21) foram interpostos tempestivamente em 24/02/2025, tendo sido recolhidas as custas (ID. 8639331) e realizado depósito recursal (ID. 2f1ec13) corretamente por parte do réu e isenta a parte autora.

Certifico, ainda, que não há irregularidade de representação quanto aos mesmos eis que as procurações se encontram nos documentos de ID. b198b49 (Autor) / ID. e4966fd ( Ré) . Nesta data faço os autos conclusos. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. Aline Marques Oliveira Vistos, etc.

Apreciada as petições protocolizadas nos dias 24/02/2025 por preenchidos os pressupostos de admissibilidade dou seguimento aos recursos ordinários interpostos pelas partes.

Ao(s) recorrido(s), no prazo de 08 dias.

Contraminutados os Recursos ou decorrido o prazo in albis, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade dos recursos interpostos, presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos com atendimento aos pressupostos subjetivos e objetivos, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO ANTONIO DA COSTA
06/03/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) DLR LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI
06/03/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) LEAO MKT PROMO LTDA
06/03/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANTONIO DA COSTA
06/03/2025 08:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEAO MKT PROMO LTDA sem efeito suspensivo
06/03/2025 08:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEONARDO ANTONIO DA COSTA sem efeito suspensivo
26/02/2025 15:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
25/02/2025 17:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2025 17:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 755fb61 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos remanescentes formulados na reclamação trabalhista proposta por LEONARDO ANTONIO DA COSTApara, reconhecendo a formação de grupo econômico entre as reclamadas, LEÃO MKT PROMO LTDA e DLR LOGÍSTICA E TRANSPORTE EIRELI, condená-las, solidariamente, na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais, ao pagamento da(s) seguinte(s) parcela(s): - integração das comissões extrarrecibo à base remuneratória do autor, sendo devidos os reflexos sobre aviso prévio, 13º salários, férias, acrescidas de 1/3, FGTS e indenização de 40%.

Improcedentes os demais pedidos formulados.

Deferida a gratuidade de justiça ao reclamante.

Condeno solidariamente as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao(s) advogado(s) do reclamante no importe de 12% (doze por cento) sobre o proveito econômico obtido na condenação, observado o valor que resultar da liquidação do julgado.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao(s) advogado(s) das reclamadas, no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na exordial, no que tange àqueles julgados improcedentes.

Os honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ficam em condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 02 (dois) anos, somente podendo ser executados se comprovada a superação da sua condição de hipossuficiência econômica, consoante a interpretação dada pelo STF ao §4º, do art. 791-A, da CLT.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.

Recolhimentos fiscais e previdenciários a serem efetuados pela reclamada (artigos 46 da Lei n. 8.541/92, 43 da Lei n. 8.212/91 e Súmula 368 do TST).

Observe-se, ainda, os termos da OJ 400 da SDBI-1 do TST e Instrução Normativa RFB 1500/14.

Autorizo a dedução da quota-parte da parte autora.

Registre-se, para fins do art. 832, § 3º, da CLT, que as parcelas deferidas nesta decisão sofrerão incidência da contribuição previdenciária, salvo as elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.

A correção das parcelas será feita a partir do vencimento da obrigação, inclusive quanto aos valores devidos a título de FGTS (art. 459, § 1º, da CLT, Súmula 381 do TST e OJ 302 da SBDI-I, do TST).

O índice de correção monetária deverá observar o teor da decisão proferida pelo E.

STF na ADC nº 58, fixando-se a incidência do IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços (Súmula nº 381 do C.

TST), até a data do ajuizamento da ação, além dos juros de mora, que deverão incidir, nessa fase pré-processual, consoante o disposto no art. 39, caput, da Lei 8.177/91.

A partir da data de ajuizamento da ação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante da correção monetária e dos juros de mora.

Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 10.000,00.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO ANTONIO DA COSTA
10/02/2025 23:03

Expedido(a) intimação a(o) DLR LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI
10/02/2025 23:03

Expedido(a) intimação a(o) LEAO MKT PROMO LTDA
10/02/2025 23:03

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANTONIO DA COSTA
10/02/2025 23:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
10/02/2025 23:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEONARDO ANTONIO DA COSTA
10/02/2025 23:02

Concedida a gratuidade da justiça a LEONARDO ANTONIO DA COSTA
11/11/2024 17:06

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 15:17

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 07:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
07/08/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
05/08/2024 14:27

Convertido o julgamento em diligência
08/07/2024 08:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
27/06/2024 16:38

Juntada a petição de Razões Finais
25/06/2024 17:12

Juntada a petição de Razões Finais
14/06/2024 08:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/06/2024 11:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 10:35

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 08:47

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
06/06/2024 10:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/06/2024 11:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2024 10:25

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/06/2024 11:31 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) DLR LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI
27/05/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) LEAO MKT PROMO LTDA
27/05/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANTONIO DA COSTA
27/05/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
27/05/2024 08:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/06/2024 11:31 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/05/2024 00:44

Decorrido o prazo de DLR LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI em 10/05/2024
11/05/2024 00:44

Decorrido o prazo de LEAO MKT PROMO LTDA em 10/05/2024
11/05/2024 00:44

Decorrido o prazo de LEONARDO ANTONIO DA COSTA em 10/05/2024
03/05/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
01/05/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) DLR LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI
01/05/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) LEAO MKT PROMO LTDA
01/05/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANTONIO DA COSTA
01/05/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
01/05/2024 11:33

Convertido o julgamento em diligência
05/03/2024 14:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
22/02/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 12:28

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 19:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/02/2024 19:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2024 23:40

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
27/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de LEONARDO ANTONIO DA COSTA em 26/01/2024
16/10/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANTONIO DA COSTA
15/10/2023 09:35

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) RPI TRANSPORTE EIRELI - ME
09/10/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
09/10/2023 10:44

Encerrada a conclusão
29/09/2023 07:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
25/09/2023 12:08

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 08:52

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANTONIO DA COSTA
19/09/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
18/09/2023 17:00

Convertido o julgamento em diligência
14/09/2023 12:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
16/08/2023 07:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
09/08/2023 01:15

Decorrido o prazo de DLR LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI em 08/08/2023
18/07/2023 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 18/07/2023
18/07/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 14:46

Expedido(a) edital a(o) DLR LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI
16/07/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
07/07/2023 12:31

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 17:00

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANTONIO DA COSTA
03/07/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
24/05/2023 08:38

Expedido(a) intimação a(o) DLR LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI
22/05/2023 13:12

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) DLR LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI
19/05/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
17/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de DLR LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI em 16/05/2023
20/04/2023 09:02

Expedido(a) notificação a(o) DLR LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI
20/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de RPI TRANSPORTE EIRELI - ME em 19/04/2023
26/03/2023 07:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/03/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2023 15:46

Expedido(a) mandado a(o) RPI TRANSPORTE EIRELI - ME
10/03/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
01/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de DLR LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI em 28/02/2023
01/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de RPI TRANSPORTE EIRELI - ME em 28/02/2023
19/12/2022 19:41

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2022 14:17

Expedido(a) notificação a(o) DLR LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI
19/12/2022 14:17

Expedido(a) notificação a(o) RPI TRANSPORTE EIRELI - ME
14/12/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 17:00

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANTONIO DA COSTA
12/12/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
08/12/2022 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo