14/03/2025 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/03/2025 10:51

Juntada a petição de Contrarrazões
12/03/2025 16:01

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 17:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
26/02/2025 00:54

Decorrido o prazo de VALE S.A. em 25/02/2025
26/02/2025 00:54

Decorrido o prazo de MANSERV FACILITIES LTDA em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 378928d proferida nos autos.

CERTIDÃO Atendendo à determinação contida no Artigo 22º, do Provimento nº 1/2014, da Corregedoria deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, publicado em 13/02/2014 no DOERJ, certifico que se encontram presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade do recurso interposto (ato recorrível, adequação, tempestividade, regularidade de representação e preparo).

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM.

Juiz do Trabalho.

Rio de Janeiro, 24/02/2025 MONICA FRÓES DIRETORA DE SECRETARIA Vistos etc..

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto, à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo supra, remetam-se os presentes autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALE S.A. - MANSERV FACILITIES LTDA
24/02/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) VALE S.A.
24/02/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV FACILITIES LTDA
24/02/2025 11:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EIGLA DE CARVALHO sem efeito suspensivo
24/02/2025 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA DA SILVA LIMA
24/02/2025 11:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f37dd22 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na presente reclamação trabalhista proposta por EIGLA DE CARVALHO em face MANSERV FACILITIES LTDA e VALE S.A., rejeito as preliminares arguidas pela defesa, e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela reclamante.

Deferida a gratuidade de justiça à parte autora, porquanto comprovada a hipossuficiência econômica (art. 790, § 3º e § 4º, da CLT).

Honorários advocatícios sucumbenciais conforme art. 791-A da CLT e OJ 384 da SDI-I, do TST, a cargo do reclamante no percentual de 10% incidente sobre atribuído à causa na petição inicial, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT e ADI 5766.

Juros e correção monetária na forma das ADC’s 58 e 59 e ADI’s 5867 e 6021 decididas pelo Supremo Tribunal Federal, incidindo IPCA-E cumulado com juros do art. 39, caput, da Lei 8.177/1991 na fase pré-processual, aplicando-se na fase judicial a contar do ajuizamento da ação como índice único de correção e juros de mora a taxa SELIC.

Ressalto que o STF já se manifestou pela impossibilidade de indenização suplementar, com fulcro no art. 404, parágrafo único, do CC, pois contrariaria o disposto nas referidas ADC’s.

A partir de 30/08/2014 até o efetivo pagamento do débito, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, na forma do art. 389, caput e § 1º do Código Civil.

Já os juros de mora serão fixados de acordo com a taxa legal, correspondente à taxa SELIC, deduzido o IPCA, com a possibilidade de resultado negativo (taxa zero), na forma do art. 406, caput e § § 1º e 3º do Código Civil.

Observar-se-ão as Súmulas 200 e 381 do TST.

Tratando-se empresa em liquidação extrajudicial a atualização observará o contido na Súmula 304 do TST e, sendo a ré massa falida, incidirá a regra do art. 124 da Lei nº 11.101/2005.

Cuidando-se de empresa em recuperação judicial, inexiste previsão legal de limitação da correção monetária e juros até tal data, posto que o art. 9º, II, da Lei 11.101/05 não traz essa restrição.

Ante a improcedência da demanda não há que falar em recolhimentos fiscais e previdenciários.

Custas processuais de R$ 3.574.79, pela parte reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 178.739,43atribuído à causa na petição inicial, dispensado o recolhimento.

Isento de pagamento de custas, além dos beneficiários da justiça gratuita, os entes públicos, autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica, nos termos do art. 790-A da CLT.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se as partes.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VALE S.A. - MANSERV FACILITIES LTDA
10/02/2025 23:25

Expedido(a) intimação a(o) VALE S.A.
10/02/2025 23:25

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV FACILITIES LTDA
10/02/2025 23:25

Expedido(a) intimação a(o) EIGLA DE CARVALHO
10/02/2025 23:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.574,79
10/02/2025 23:24

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EIGLA DE CARVALHO
10/02/2025 23:24

Concedida a gratuidade da justiça a EIGLA DE CARVALHO
27/01/2025 14:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA SUAVE FONSECA
27/01/2025 11:39

Juntada a petição de Razões Finais
27/01/2025 10:50

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 09:14

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
21/01/2025 14:12

Juntada a petição de Razões Finais
09/12/2024 13:59

Audiência de instrução realizada (09/12/2024 11:00 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 12:56

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 15:40

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 15:40

Audiência de instrução designada (09/12/2024 11:00 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2024 15:40

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/11/2024 15:34

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/11/2024 13:55 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2024 10:15

Juntada a petição de Contestação
14/11/2024 10:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 13:17

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 18:49

Juntada a petição de Contestação
05/11/2024 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2024 10:49

Juntada a petição de Contestação
15/09/2024 20:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/09/2024 11:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2024 15:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/09/2024 15:26

Expedido(a) mandado a(o) VALE S.A.
03/09/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
02/09/2024 15:47

Juntada a petição de Emenda à Inicial
08/08/2024 15:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/07/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2024 14:00

Expedido(a) mandado a(o) MANSERV FACILITIES LTDA
29/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de EIGLA DE CARVALHO em 28/06/2024
21/06/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) EIGLA DE CARVALHO
20/06/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
20/06/2024 10:56

Audiência inicial por videoconferência designada (14/11/2024 13:55 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2024 09:39

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo