25/03/2025 10:56

Transitado em julgado em 17/03/2025
18/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de LUAN DUTRA PINTO MELLO em 17/03/2025
15/03/2025 00:31

Decorrido o prazo de CAC RESIDENCIAL CAXIAS I INCORPORADORA SPE LTDA em 14/03/2025
28/02/2025 17:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101587-49.2024.5.01.0203 : LUAN DUTRA PINTO MELLO : CAC RESIDENCIAL CAXIAS I INCORPORADORA SPE LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): LUAN DUTRA PINTO MELLO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da Sentença ID 7924272 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: "Vistos etc.

A a parte autora pretende a correção de vício quando significativos recursos já foram consumidos, incluindo esforços preparatórios para a audiência, com programação de horário da sessão no calendário da pauta, expedição de notificações, exame preliminar dos autos, custos de conexão com a internet, com suporte técnico, com licenças com software, e com conservação de registros audiovisuais em infraestrutura de nuvem, além de ocupar espaço desnecessário na agenda de audiências.

Vale dizer que a pretensão tardia na remoção do vício, além de impactar negativamente na eficiência, celeridade e economia processuais, com introdução de inúmeros custos adicionais, não encontra qualquer justificativa plausível.

Ressalte-se que pelo art. 233 do CPC o direito de emendar o ato processual depende de justa causa e de inocorrência de preclusão, sendo certa a preclusão consumativa neste caso quanto ao ajuizamento da demanda.

A Súmula 263 do TST, por seu turno, preconiza a concessão de prazo para emenda somente quando o indeferimento da inicial decorra da falta de documento indispensável à propositura da ação, ficando ressalvadas justamente as "hipóteses do art. 330 do CPC de 2015 (art. 295 do CPC de 1973)", entre as quais o indeferimento por inépcia.

Isto posto, reconheço a inépcia da inicial para extinguir o feito sem resolução do mérito.

Custas de R$286,81 arbitradas sobre o valor da causa de R$14.340,56 pelo trabalhador, dispensadas.

Intimem-se as partes.

Transcorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

WAGNER HENRIQUES TEIXEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUAN DUTRA PINTO MELLO
24/02/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) CAC RESIDENCIAL CAXIAS I INCORPORADORA SPE LTDA
24/02/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) LUAN DUTRA PINTO MELLO
21/02/2025 10:48

Encerrada a conclusão
21/02/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
14/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de CAC ENGENHARIA S/A em 13/02/2025
12/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de CAC ENGENHARIA S/A em 11/02/2025
08/02/2025 03:17

Decorrido o prazo de CAC ENGENHARIA LTDA em 07/02/2025
08/02/2025 03:17

Decorrido o prazo de LUAN DUTRA PINTO MELLO em 07/02/2025
30/01/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) CAC ENGENHARIA S/A
30/01/2025 10:04

Expedido(a) notificação a(o) CAC ENGENHARIA S/A
30/01/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
28/01/2025 22:36

Expedido(a) intimação a(o) CAC ENGENHARIA LTDA
28/01/2025 22:36

Expedido(a) intimação a(o) LUAN DUTRA PINTO MELLO
28/01/2025 22:35

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
28/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de CAC RESIDENCIAL CAXIAS I INCORPORADORA SPE LTDA em 27/01/2025
28/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUAN DUTRA PINTO MELLO em 27/01/2025
11/12/2024 09:25

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 09:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) CAC ENGENHARIA LTDA
04/12/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) CAC RESIDENCIAL CAXIAS I INCORPORADORA SPE LTDA
04/12/2024 00:18

Expedido(a) intimação a(o) LUAN DUTRA PINTO MELLO
04/12/2024 00:17

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 286,81
04/12/2024 00:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/12/2024 00:17

Concedida a gratuidade da justiça a LUAN DUTRA PINTO MELLO
02/12/2024 15:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
02/12/2024 15:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (31/01/2025 10:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/12/2024 23:50

Juntada a petição de Emenda à Inicial
27/11/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) CAC RESIDENCIAL CAXIAS I INCORPORADORA SPE LTDA
27/11/2024 08:02

Expedido(a) notificação a(o) CAC ENGENHARIA LTDA
27/11/2024 08:02

Expedido(a) notificação a(o) CAC RESIDENCIAL CAXIAS I INCORPORADORA SPE LTDA
27/11/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) LUAN DUTRA PINTO MELLO
26/11/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
25/11/2024 09:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (31/01/2025 10:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/11/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo