02/09/2025 17:21

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
02/09/2025 17:11

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 12:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/08/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL VOLOTAO GOMES BRAGA
27/08/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GOMES BRAGA
27/08/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
17/07/2025 13:23

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
17/07/2025 13:22

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 648a9b5) para Manifestação
14/07/2025 11:35

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
01/07/2025 14:13

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/07/2025 01:02

Decorrido o prazo de GABRIEL VOLOTAO GOMES BRAGA em 30/06/2025
01/07/2025 01:02

Decorrido o prazo de ANDERSON GOMES BRAGA em 30/06/2025
10/06/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/06/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL VOLOTAO GOMES BRAGA
09/06/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GOMES BRAGA
09/06/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
08/05/2025 12:58

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
05/05/2025 16:28

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be92202 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

TORNO LÍQUIDA A SENTENÇA mediante os cálculos elaborados pela reclamada, para que produzam seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação, conforme parcelas abaixo discriminadas: Crédito líquido do Reclamante: R$18.409,58 Honorários Devidos ao Perito Humberto Botelho de Souza: R$4.822,80 Total devido ao INSS: R$138,90 (Sendo: INSS Reclamante: R$62,77 e INSS Reclamada: R$76,13 ) Custas: R$0,00(recolhidas) Imposto de Renda: Isento (I.N 1.500/2014 e O.J 400 SDI -1 TST) Total Devido pela Reclamada: R$23.371,28.

Dê-se ciência às partes, no prazo comum de 08 dias, para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para homologação.

Apresentada eventual impugnação, remetam-se os autos à Contadoria para verificação. NOVA IGUACU/RJ, 28 de abril de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/04/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/04/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL VOLOTAO GOMES BRAGA
28/04/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GOMES BRAGA
28/04/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
12/03/2025 09:44

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
12/03/2025 09:42

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 8e0563a) para Manifestação
10/03/2025 09:41

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7018d58 proferido nos autos.

Inicialmente, rejeito a impugnação ofertada pela Reclamada no que diz respeito à limitação dos juros de mora à data do deferimento da recuperação judicial, tendo em vista que não há amparo legal para a limitação do cômputo de juros em caso de recuperação judicial, considerando que a previsão do art. 124 da Lei nº 11.101/2005 está adstrita às hipóteses de falência.

São neste sentido as decisões proferidas neste Egrégio TRT a respeito do tema: "AGRAVO DE PETIÇÃO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

LIMITAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

A norma disposta no artigo 9º, II, da Lei nº 11.101/2005, não estabelece a limitação dos juros e da correção monetária à data da decretação da recuperação judicial, mas apenas que sejam informados os valores dos créditos atualizados por ocasião da habilitação.

Tanto é que o artigo 124, da lei nº 11.101/2005 não menciona a recuperação judicial para exclusão dos juros, mas apenas os casos de falência." (TRT-1 - AP: 0010111-37.2013.5.01.0001, Relator: Des.

Leonardo Dias Borges, Data de Julgamento: 27/11/2019, Décima Turma, Data de Publicação: 18/12/2019) "RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

LIMITAÇÃO DOS JUROS DE MORA.

INCABÍVEL.

O artigo 124 da Lei nº 11.101/2005, que dispõe sobre a recuperação judicial, extrajudicial e falência, determina a limitação do cômputo de juros até a decretação da falência.

Deste modo, é evidente que tal benefício se restringe às massas falidas, excluindo-se as empresas em recuperação judicial." (TRT-1 - AP: 0044500-31.2007.5.01.0010, Relator: Des.

Carlos Henrique Chernicharo, Data de Julgamento: 05/11/2019, Quarta Turma, Data de Publicação: 13/11/2019) Intime-se a Reclamada, cujos cálculos apresentados encontram-se melhor adequados à coisa julgada do que os do Reclamante, para retificação apenas quanto ao cômputo de juros de mora, nos termos acima expendidos, no prazo de 10 dias. Cumprido, à Contadoria do juízo para verificação e apurações pertinentes. NOVA IGUACU/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
20/02/2025 09:22

Encerrada a conclusão
20/02/2025 09:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
19/02/2025 19:15

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
17/02/2025 17:31

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
05/02/2025 14:38

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/02/2025 13:27

Decorrido o prazo de HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA em 03/02/2025
24/01/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA
23/01/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/01/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL VOLOTAO GOMES BRAGA
23/01/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GOMES BRAGA
23/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
23/01/2025 13:46

Encerrada a conclusão
30/10/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
30/10/2024 12:33

Iniciada a liquidação
30/10/2024 12:33

Transitado em julgado em 13/08/2024
20/08/2024 09:10

Recebidos os autos para prosseguir
22/06/2023 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/06/2023 11:41

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
14/06/2023 13:05

Juntada a petição de Contrarrazões
14/06/2023 12:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/06/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 08:26

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL VOLOTAO GOMES BRAGA
07/06/2023 08:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GOMES BRAGA
07/06/2023 08:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
06/06/2023 00:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
06/06/2023 00:14

Encerrada a conclusão
15/05/2023 14:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
12/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de GABRIEL VOLOTAO GOMES BRAGA em 11/05/2023
12/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANDERSON GOMES BRAGA em 11/05/2023
10/05/2023 19:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 20:57

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/04/2023 20:57

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL VOLOTAO GOMES BRAGA
26/04/2023 20:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GOMES BRAGA
26/04/2023 20:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
26/04/2023 20:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GABRIEL VOLOTAO GOMES BRAGA
26/04/2023 20:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDERSON GOMES BRAGA
26/04/2023 20:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a GABRIEL VOLOTAO GOMES BRAGA
26/04/2023 20:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDERSON GOMES BRAGA
10/04/2023 15:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
04/04/2023 15:03

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/04/2023 14:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/03/2023 19:52

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2023 15:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/04/2023 14:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/03/2023 15:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/09/2023 14:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/03/2023 15:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/09/2023 14:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/03/2023 13:54

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (27/03/2023 09:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/03/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/03/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL VOLOTAO GOMES BRAGA
09/03/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GOMES BRAGA
09/03/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 12:04

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (27/03/2023 09:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/03/2023 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
09/02/2023 16:06

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2023 17:13

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/01/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL VOLOTAO GOMES BRAGA
24/01/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GOMES BRAGA
10/01/2023 09:55

Expedido(a) notificação a(o) HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA
05/12/2022 11:09

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2022 13:33

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2022 13:32

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA em 30/11/2022
01/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/11/2022
01/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de GABRIEL VOLOTAO GOMES BRAGA em 30/11/2022
01/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de ANDERSON GOMES BRAGA em 30/11/2022
19/11/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 18:52

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/11/2022 18:52

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL VOLOTAO GOMES BRAGA
17/11/2022 18:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GOMES BRAGA
17/11/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
12/10/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 17:41

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/10/2022 17:41

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL VOLOTAO GOMES BRAGA
10/10/2022 17:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GOMES BRAGA
10/10/2022 17:41

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA
10/10/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2022 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
29/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA em 28/09/2022
29/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/09/2022
29/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de GABRIEL VOLOTAO GOMES BRAGA em 28/09/2022
29/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de ANDERSON GOMES BRAGA em 28/09/2022
21/09/2022 00:24

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/09/2022
21/09/2022 00:24

Decorrido o prazo de GABRIEL VOLOTAO GOMES BRAGA em 20/09/2022
21/09/2022 00:24

Decorrido o prazo de ANDERSON GOMES BRAGA em 20/09/2022
19/09/2022 11:48

Juntada a petição de Manifestação (Petição Indicação de Assistente Técnico.)
19/09/2022 11:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
15/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA em 14/09/2022
13/09/2022 15:18

Juntada a petição de Manifestação (Pte RTE)
13/09/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/09/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL VOLOTAO GOMES BRAGA
12/09/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GOMES BRAGA
12/09/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2022 23:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
06/09/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2022 19:02

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/09/2022 19:02

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL VOLOTAO GOMES BRAGA
04/09/2022 19:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GOMES BRAGA
04/09/2022 19:02

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA
04/09/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2022 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
29/08/2022 12:47

Expedido(a) notificação a(o) HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA
26/07/2022 00:19

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO PINTO BARBOSA em 25/07/2022
22/07/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 18:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
05/07/2022 09:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO PINTO BARBOSA
05/07/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
03/05/2022 18:20

Juntada a petição de Manifestação (Pet rte)
30/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO PINTO BARBOSA em 29/04/2022
08/04/2022 13:07

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ROBERTO PINTO BARBOSA
07/01/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
02/10/2021 10:55

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SUPERVIA)
17/09/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
02/06/2021 00:13

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 01/06/2021
02/06/2021 00:13

Decorrido o prazo de ANDERSON GOMES BRAGA em 01/06/2021
02/06/2021 00:13

Decorrido o prazo de GABRIEL VOLOTAO GOMES BRAGA em 01/06/2021
25/05/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2021
25/05/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2021
25/05/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 14:57

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
24/05/2021 14:57

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL VOLOTAO GOMES BRAGA
24/05/2021 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GOMES BRAGA
24/05/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MEIRELES MELONIO
13/04/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
12/04/2021 13:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Ferreira Leão)
16/03/2021 15:28

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SUPERVIA HABILITAÇÃO)
12/03/2021 16:59

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2008

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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