28/07/2025 11:50

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
26/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA em 25/07/2025
22/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA em 21/07/2025
09/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
03/06/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
23/05/2025 16:23

Registrada a inclusão de dados de CONDOMINIO ISMAEL SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/04/2025 01:21

Decorrido o prazo de CONDOMINIO ISMAEL SILVA em 02/04/2025
24/03/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO ISMAEL SILVA
22/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de CONDOMINIO ISMAEL SILVA em 21/03/2025
14/03/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO ISMAEL SILVA
13/03/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
13/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de Eduardo Antonio da Silva Martins em 12/03/2025
18/02/2025 11:20

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS
17/02/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e5a5809 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO - PJe Trata-se de requerimento para desconsideração da personalidade jurídica da reclamada (IDPJ).

Quadro de sócios (documento da JUCERJA) da reclamada em id fb005eb.

O suscitado, devidamente citado (id 0c1a08b), não se manifestou.

Em síntese, é o relatório.

DECIDE-SE.

Alega o suscitante que a execução restou frustrada, pleiteando a desconsideração da personalidade jurídica.

Pelo documento de id fb005eb observo que o suscitado é o único sócio atual da reclamada.

No caso em questão, considerando as tentativas frustradas de constrição de numerário da empresa reclamada, restou-se imperioso o direcionamento da execução para o patrimônio do sócio Eduardo Antonio da Silva Martins posto que, por força de lei, é responsável subsidiário, na forma dos artigos 50 do Código Civil; 4º, V, § 3º da Lei 6830/80 e 28 do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, considerando que o § 5º do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor autoriza a desconsideração da pessoa jurídica "sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores" e tendo em vista o documento de id fb005eb (documento da JUCERJA), JULGO PROCEDENTE o IDPJ, para desconsiderar a personalidade jurídica da executada.

Intimem-se o suscitante e o suscitado.

Transitada em julgado, inclua-se o suscitado Eduardo Antonio da Silva Martins - CPF: *08.***.*13-20 no pólo passivo, e intime-se o exequente para que dê meios efetivos para prosseguimento da execução, em 10 dias, sob as penas do art. 11-A CLT.

FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
14/02/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
14/02/2025 10:21

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de Eduardo Antonio da Silva Martins
13/02/2025 15:02

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
13/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de Eduardo Antonio da Silva Martins em 12/02/2025
10/12/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS
06/12/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
05/12/2024 09:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/12/2024 09:37

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
04/12/2024 10:38

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
07/11/2023 11:40

Suspenso o processo por execução frustrada
07/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA em 06/11/2023
18/10/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 16:33

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
16/10/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
10/10/2023 10:14

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 17:27

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
05/10/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
04/10/2023 13:00

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
28/09/2023 13:30

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 8.418,97)
21/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de GREAT EMPIRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 20/09/2023
14/09/2023 09:10

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 12:11

Registrada a inclusão de dados de GREAT EMPIRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/09/2023 18:14

Expedido(a) intimação a(o) GREAT EMPIRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
09/09/2023 18:14

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
09/09/2023 18:13

Determinada a inclusão de dados de GREAT EMPIRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/09/2023 10:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
26/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA em 25/07/2023
15/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de GREAT EMPIRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 14/07/2023
12/07/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) GREAT EMPIRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
11/07/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
11/07/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 15:33

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
10/07/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
07/07/2023 15:30

Iniciada a execução
07/07/2023 15:30

Transitado em julgado em 30/06/2023
07/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de CONDOMINIO ISMAEL SILVA em 06/07/2023
29/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de GREAT EMPIRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 28/06/2023
29/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA em 28/06/2023
15/06/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 09:22

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO ISMAEL SILVA
13/06/2023 19:03

Expedido(a) intimação a(o) GREAT EMPIRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
13/06/2023 19:03

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
13/06/2023 19:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 311,80
13/06/2023 19:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
13/06/2023 19:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
13/06/2023 10:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
12/06/2023 18:06

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) GREAT EMPIRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
07/06/2023 16:45

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (07/06/2023 10:00 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2023 00:50

Juntada a petição de Contestação
02/06/2023 11:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de CONDOMINIO ISMAEL SILVA em 22/05/2023
23/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de GREAT EMPIRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 22/05/2023
13/05/2023 00:17

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA em 12/05/2023
05/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO ISMAEL SILVA
04/05/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) GREAT EMPIRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
04/05/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
04/05/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
04/05/2023 08:19

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (07/06/2023 10:00 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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