31/07/2025 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/07/2025 12:09

Juntada a petição de Contraminuta
18/07/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) JULIA MARTINS DA SILVA
17/07/2025 14:07

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CQ QUEIROZ EIRELI sem efeito suspensivo
17/07/2025 09:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
09/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de JULIA MARTINS DA SILVA em 08/07/2025
07/07/2025 17:43

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/06/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
28/06/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) CQ QUEIROZ EIRELI
28/06/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) JULIA MARTINS DA SILVA
28/06/2025 09:30

Proferida decisão
17/06/2025 12:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
17/06/2025 11:31

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 11:12

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) JULIA MARTINS DA SILVA
13/06/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
10/04/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de CQ QUEIROZ EIRELI em 09/04/2025
31/03/2025 11:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/03/2025 16:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/03/2025 11:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/03/2025 08:27

Expedido(a) mandado a(o) CQ QUEIROZ EIRELI
14/03/2025 23:07

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
01/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de JULIA MARTINS DA SILVA em 28/02/2025
28/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de CQ QUEIROZ EIRELI em 27/02/2025
17/02/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 081f0cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por JULIA MARTINS DA SILVA em face de CQ QUEIROZ EIRELI decido declarar a revelia e confissão da Reclamada quanto à matéria fática versada no presente litígio (artigo 844 da CLT) e julgar parcialmente procedentes os pedidos para: a) reconhecer a existência do vínculo de emprego entre o Reclamante e a 1ª Reclamada, no período de 18/01/2024 a 14/07/2024; b) determinar que o Reclamado anote a CTPS digital da parte autora para fazer constar, como data de admissão, o dia 18/01/2024 e, como data de saída, o dia 14/07/2024, função de atendente de lanchonete, salário mensal de R$1.435,00.

Tendo em vista a revelia da Ré, a Secretaria desta Vara está desde já autorizada a proceder às anotações pertinentes (art. 39, §2º da CLT).

Atente-se para que não conste qualquer referência ao processo; c) condenar a Reclamada a pagar à Reclamante as seguintes parcelas: -saldo de salário de 14 dias de janeiro de 2024; -aviso prévio indenizado de 30 dias; -7/12 de férias proporcionais + 1/3; - 06/12 de 13º salário proporcional de 2024; -FGTS relativo todo o período contratual, além da multa de 40%, valores a serem pagos na forma de indenização substitutiva. -multa do artigo 477 da CLT, no valor equivalente ao salário base; -horas extras excedentes da 8ª diária, conforme se apurar, com adicional de 50% e reflexos em RSR, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%; -15 minutos extras, nas segundas, quartas e quintas, e 1h extra na sexta, sábado e domingo, em razão da supressão do intervalo intrajornada, parcela de natureza indenizatória, sem incidência de reflexos; -adicional noturno de 20% sobre as horas trabalhadas entre 22h e 5h, com reflexos em reflexos em RSR, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Liquidação por cálculos, sendo: Líquido ao reclamante: R$14.077,32 INSS: R$2.334,58 Honorários advocatícios ao reclamante: R$ IR: R$1.464,19 Custas: R$357,52 Total: R$18.233,61 Para apuração das horas extras e adicional noturno, deverá ser observada evolução salarial, base de cálculo na forma da Súmula 264 do TST, divisor 220, adicional de horas extras de 50%, frequência integral e jornada fixada.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios apenas em favor do patrono do Reclamante, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT.

Custas pelo Reclamado, no importe de R$357,52, calculadas sobre o valor apurado em liquidação de R$17.876,09.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JULIA MARTINS DA SILVA
14/02/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) CQ QUEIROZ EIRELI
14/02/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) JULIA MARTINS DA SILVA
14/02/2025 10:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 357,52
14/02/2025 10:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JULIA MARTINS DA SILVA
14/02/2025 10:21

Concedida a gratuidade da justiça a JULIA MARTINS DA SILVA
28/01/2025 13:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
28/01/2025 11:15

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (28/01/2025 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de CQ QUEIROZ EIRELI em 01/10/2024
28/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de JULIA MARTINS DA SILVA em 27/09/2024
22/09/2024 11:10

Expedido(a) notificação a(o) CQ QUEIROZ EIRELI
20/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
20/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 21:56

Expedido(a) intimação a(o) JULIA MARTINS DA SILVA
18/09/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/01/2025 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/09/2024 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
06/09/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo