10/09/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 07:26

Publicado(a) o(a) edital em 11/09/2025
10/09/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 07:26

Publicado(a) o(a) edital em 11/09/2025
10/09/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 11:07

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO JOSE ALVES DA SILVA
09/09/2025 11:07

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO JOSE DA SILVA
09/09/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI ALVES DOS SANTOS
09/09/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) EDSON ANTUNES
09/09/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS
09/09/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) SERACON SERVICOS DE APOIO A CONSTRUCAO LTDA - EPP
08/09/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
04/09/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO
03/09/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
03/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE ALVES DA SILVA em 02/09/2025
03/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 02/09/2025
21/08/2025 18:51

Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2025
21/08/2025 18:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:51

Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2025
21/08/2025 18:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 11:21

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO JOSE ALVES DA SILVA
19/08/2025 11:21

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO JOSE DA SILVA
19/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE ALVES DA SILVA em 18/08/2025
19/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 18/08/2025
24/07/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE ALVES DA SILVA
24/07/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE DA SILVA
10/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de SIDNEI ALVES DOS SANTOS em 09/07/2025
10/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de EDSON ANTUNES em 09/07/2025
10/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS em 09/07/2025
10/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de SERACON SERVICOS DE APOIO A CONSTRUCAO LTDA - EPP em 09/07/2025
10/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO em 09/07/2025
25/06/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI ALVES DOS SANTOS
24/06/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) EDSON ANTUNES
24/06/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS
24/06/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) SERACON SERVICOS DE APOIO A CONSTRUCAO LTDA - EPP
24/06/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO
24/06/2025 10:08

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO
28/03/2025 06:42

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
28/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE ALVES DA SILVA em 27/03/2025
28/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 27/03/2025
18/03/2025 22:45

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 21:46

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 20:21

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2025 08:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/03/2025 12:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de SIDNEI ALVES DOS SANTOS em 26/02/2025
27/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de EDSON ANTUNES em 26/02/2025
27/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS em 26/02/2025
27/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de SERACON SERVICOS DE APOIO A CONSTRUCAO LTDA - EPP em 26/02/2025
27/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO em 26/02/2025
18/02/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23e8af9 proferida nos autos.

Vistos etc.

Recebo as impugnações opostas sob os Id`s f7eb280, 897e338 e 99bf144 como Exceção de pré executividade.

Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE opostas por CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS, EDSON ANTUNES e SIDNEI ALVES DOS SANTOS, sob Id`s f7eb280, 897e338 e 99bf144, arguindo, em síntese, a nulidade da citação no incidente de desconsideração da personalidade jurídica que determinou a inclusão dos excipientes no polo passivo da execução.

O excepto apresentou manifestações sob o Id b420df8. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil assegura às partes, em seus arts. 525 e 803, a possibilidade de suscitar a nulidade da execução, independentemente da oposição de Embargos de Execução, quando da existência de matéria de ordem pública, autorizando, assim, a exceção de pré-executividade, a qual, por sua natureza, dispensa a garantia do juízo.

A exceção de pré-executividade no processo do trabalho somente tem cabimento em situações verdadeiramente excepcionais e especialíssimas, relacionadas às condições da ação e aos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, também, a vícios processuais que ensejem a nulidade absoluta do processo executivo ou acarretem sua própria extinção, além de matérias de mérito das quais decorra prejuízo definitivo à execução (v.g., transação ou quitação dos débitos em execução).

No caso em epígrafe, o exequente requereu, às fls. 113-116, a desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal.

Em seguida, foi realizada consulta à JUCERJA para obtenção do contrato social da executada.

Posteriormente, foi proferida a sentença de fls. 129 e verso, na qual se declarou a responsabilidade patrimonial de ANTONIO JOSÉ DA SILVA, ANTONIO JOSÉ ALVES DA SILVA, CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS, EDSON ANTUNES e SIDNEI ALVES DOS SANTOS, determinando a inclusão dos referidos nomes no polo passivo da execução.

Contudo, verifica-se que os suscitados não foram previamente citados para se manifestarem sobre o incidente, em afronta aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

Diante disso, chamo o feito à ordem e declaro a nulidade da sentença de fls. 129 e verso.

DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho as Exceções de Pré-Executividade opostas, nos termos da fundamentação supra.

Desde já, ficam os suscitados CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS, EDSON ANTUNES e SIDNEI ALVES DOS SANTOS intimados para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação quanto ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil, aplicável ao processo do trabalho por força do art. 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

No que se refere aos suscitados ANTONIO JOSÉ DA SILVA, CPF *70.***.*30-91, e ANTONIO JOSÉ ALVES DA SILVA, CPF *37.***.*61-09, ative-se o INFOJUD para obtenção de seus endereços atualizados.

Após a obtenção dos endereços, promova-se a citação de ANTONIO JOSÉ DA SILVA e ANTONIO JOSÉ ALVES DA SILVA, por mandado, carta precatória ou edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil, aplicável ao processo do trabalho (art. 855-A da CLT).

Caso os mandados ou cartas precatórias restem infrutíferos, proceda-se à citação por edital.

Decorrido o prazo para manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.

Por cautela, mantenho as penhoras já realizadas.

Intimem-se.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERACON SERVICOS DE APOIO A CONSTRUCAO LTDA - EPP - CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS - SIDNEI ALVES DOS SANTOS - EDSON ANTUNES
17/02/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/02/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/02/2025 12:36

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO JOSE ALVES DA SILVA
17/02/2025 12:36

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO JOSE DA SILVA
17/02/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI ALVES DOS SANTOS
17/02/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS
17/02/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI ALVES DOS SANTOS
17/02/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) EDSON ANTUNES
17/02/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS
17/02/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) SERACON SERVICOS DE APOIO A CONSTRUCAO LTDA - EPP
17/02/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO
17/02/2025 10:55

Acolhida a exceção de pré-executividade de SIDNEI ALVES DOS SANTOS
17/02/2025 10:55

Acolhida a exceção de pré-executividade de EDSON ANTUNES
17/02/2025 10:55

Acolhida a exceção de pré-executividade de CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS
17/02/2025 09:34

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/02/2025 09:34

Encerrada a conclusão
19/02/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 08:17

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de SIDNEI ALVES DOS SANTOS em 09/02/2024
10/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO em 09/02/2024
01/02/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI ALVES DOS SANTOS
31/01/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO
31/01/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
31/01/2024 10:25

Encerrada a conclusão
07/12/2023 10:15

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 10:09

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
01/12/2023 19:37

Juntada a petição de Impugnação
01/12/2023 19:25

Juntada a petição de Impugnação
01/12/2023 19:17

Juntada a petição de Impugnação
10/11/2023 17:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/09/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
14/09/2023 14:21

Desarquivados os autos
19/05/2022 09:42

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO)
03/08/2021 08:40

Arquivados os autos provisoriamente
03/08/2021 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO em 02/08/2021
17/07/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2021
17/07/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 14:19

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO
08/07/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
08/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO em 07/07/2021
21/06/2021 12:35

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO CARLOS ROBERTO FIGUEREDO)
19/06/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2021
19/06/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 12:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO
17/06/2021 15:35

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.193,80)
17/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de SIDNEI ALVES DOS SANTOS em 16/06/2021
17/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de EDSON ANTUNES em 16/06/2021
17/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS em 16/06/2021
17/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE ALVES DA SILVA em 16/06/2021
17/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 16/06/2021
17/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de SERACON SERVICOS DE APOIO A CONSTRUCAO LTDA - EPP em 16/06/2021
09/06/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2021
09/06/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 09/06/2021
09/06/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 09/06/2021
09/06/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 09/06/2021
09/06/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 09/06/2021
09/06/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 09/06/2021
09/06/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 17:17

Expedido(a) edital a(o) SIDNEI ALVES DOS SANTOS
07/06/2021 17:17

Expedido(a) edital a(o) EDSON ANTUNES
07/06/2021 17:17

Expedido(a) edital a(o) CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS
07/06/2021 17:17

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO JOSE ALVES DA SILVA
07/06/2021 17:17

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO JOSE DA SILVA
07/06/2021 17:17

Expedido(a) intimação a(o) SERACON SERVICOS DE APOIO A CONSTRUCAO LTDA - EPP
07/06/2021 14:33

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO CARLOS ROBERTO FIGUEREDO)
04/06/2021 20:39

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
14/05/2021 06:37

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
04/05/2021 11:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/10/2020 10:02

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
17/08/2020 09:10

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
17/08/2020 09:10

Encerrada a conclusão
11/05/2020 07:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
02/04/2020 07:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/03/2020 09:38

Encerrada a conclusão
05/02/2020 13:13

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
05/02/2020 11:15

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO CARLOS ROBERTO FIGUEREDO)
05/02/2020 09:43

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 11:15

Conclusos os autos para despacho a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
04/02/2020 11:15

Encerrada a conclusão
19/09/2019 11:26

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
18/09/2019 19:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/08/2019 11:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/08/2019 11:03

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
22/08/2019 11:03

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
05/08/2019 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 18:53

Conclusos os autos para despacho a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
05/12/2018 13:50

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2010

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo