TRT1 - 0100389-49.2024.5.01.0082
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2025 13:20
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
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26/09/2025 00:03
Decorrido o prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 25/09/2025
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25/09/2025 19:18
Juntada a petição de Contrarrazões
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25/09/2025 19:17
Juntada a petição de Contraminuta
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12/09/2025 02:23
Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
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12/09/2025 02:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
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12/09/2025 02:23
Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
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12/09/2025 02:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
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11/09/2025 17:53
Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SEGUROS S/A
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11/09/2025 17:53
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIO TORRES DE FREITAS
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11/09/2025 17:53
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIO TORRES DE FREITAS
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11/09/2025 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2025 09:31
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
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10/09/2025 22:25
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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28/08/2025 03:58
Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
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28/08/2025 03:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab578c7 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0100389-49.2024.5.01.0082 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.
AUTO REG SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA E OUTRO SERGIO GONINI BENICIO (SP195470) Recorrido: Advogado(s): BRADESCO SEGUROS S/A ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE (RJ158083) GUILMAR BORGES DE REZENDE (RJ022259) LILIANA DAHAB LONDON (RJ204710) RAFAEL DE ABREU AZEVEDO PRACA (RJ152496) Recorrido: Advogado(s): JOSE CLAUDIO TORRES DE FREITAS BRUNO DIAS DO ESPIRITO SANTO (RJ205650) PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ074894) RECURSO DE: AUTO REG SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/08/2025 - Id 874b672; recurso apresentado em 19/08/2025 - Id 48ae87f).
Representação processual regular (Id 76afc5e).
Preparo satisfeito.
Depósito recursal recolhido no RR, id 60ff073,10c118a: R$ 1.866,54. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação da(o) artigos 71 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.
O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 338, I.
Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.
Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) incisos II e XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.
Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.
Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.
O aresto trazido para um possível confronto de teses revela-se inservível, porquanto não indica a fonte oficial de publicação, ou mesmo o repositório de jurisprudência autorizado e reconhecido pelo TST (Súmula 337, I). CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. (mms) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AUTO REG SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA -
27/08/2025 18:48
Expedido(a) intimação a(o) AUTO REG SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA
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27/08/2025 18:47
Não admitido o Recurso de Revista de AUTO REG SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA
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20/08/2025 15:01
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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20/08/2025 09:42
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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20/08/2025 00:02
Decorrido o prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 19/08/2025
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20/08/2025 00:02
Decorrido o prazo de JOSE CLAUDIO TORRES DE FREITAS em 19/08/2025
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19/08/2025 16:14
Juntada a petição de Recurso de Revista
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05/08/2025 02:58
Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
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05/08/2025 02:58
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
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05/08/2025 02:58
Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
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05/08/2025 02:58
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
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05/08/2025 02:58
Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
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05/08/2025 02:58
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
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04/08/2025 13:24
Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SEGUROS S/A
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04/08/2025 13:24
Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIS - SERVICOS TECNICOS DE AVALIACOES LTDA
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04/08/2025 13:24
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIO TORRES DE FREITAS
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21/07/2025 11:05
Conhecido o recurso de JOSE CLAUDIO TORRES DE FREITAS - CPF: *41.***.*71-34 e provido em parte
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21/07/2025 11:05
Conhecido o recurso de AUTO REG SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-57 e não provido
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21/07/2025 11:05
Conhecido o recurso de AUTO VIS - SERVICOS TECNICOS DE AVALIACOES LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-45 e não provido
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15/07/2025 13:10
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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04/07/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2025
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03/07/2025 11:49
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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03/07/2025 11:49
Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 13:00 Presencial ()
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26/06/2025 14:13
Recebidos os autos para incluir em pauta
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26/06/2025 14:13
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
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26/06/2025 12:01
Retirado de pauta o processo
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31/05/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/06/2025
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30/05/2025 15:21
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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30/05/2025 15:21
Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
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28/05/2025 10:25
Recebidos os autos para incluir em pauta
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31/03/2025 15:27
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
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28/03/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0100389-49.2024.5.01.0082 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 31 na data 26/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032700301223700000118325206?instancia=2 -
26/03/2025 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
27/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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