09/09/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS CARRION LTDA
08/09/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLA RENATA DONNOLA NASCIMENTO
08/09/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 05/09/2025
04/08/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
17/07/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE MARICA
09/04/2025 17:48

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/03/2025 10:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 28/03/2025
24/03/2025 14:08

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Município)
21/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLA RENATA DONNOLA NASCIMENTO em 20/03/2025
19/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de LABORATORIOS CARRION LTDA em 18/03/2025
07/03/2025 04:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100238-04.2024.5.01.0561 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: CARLA RENATA DONNOLA NASCIMENTO RECORRIDO: LABORATORIOS CARRION LTDA, MUNICIPIO DE MARICA ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO interposto pela reclamante.

No mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: 1) conceder à recorrente os benefícios da gratuidade de justiça; 2) determinar que a condenação não se encontra limitada aos valores líquidos contidos na petição inicial; 3) determinar que, uma vez deferidos os benefícios da justiça gratuita à parte autora, a execução dos honorários sucumbenciais por ela devidos devem ficar sob condição suspensiva até que sejam implementadas as condições estabelecidas no §4º do art. 791-A da CLT, em conformidade com o que requerido no apelo e com a decisão proferida na ADI 5766 pelo E.

STF no dia 20-10-2021, e 4) acrescer à sentença a condenação dos reclamados ao pagamento de diferenças de FGTS com 40%.

Nos termos da Instrução Normativa 03/93 do C.

TST, mantém-se o valor arbitrado à condenação na origem.

Custas inalteradas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLA RENATA DONNOLA NASCIMENTO
06/03/2025 12:50

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/02/2025 04:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100238-04.2024.5.01.0561 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: CARLA RENATA DONNOLA NASCIMENTO RECORRIDO: LABORATORIOS CARRION LTDA, MUNICIPIO DE MARICA ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO interposto pela reclamante.

No mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: 1) conceder à recorrente os benefícios da gratuidade de justiça; 2) determinar que a condenação não se encontra limitada aos valores líquidos contidos na petição inicial; 3) determinar que, uma vez deferidos os benefícios da justiça gratuita à parte autora, a execução dos honorários sucumbenciais por ela devidos devem ficar sob condição suspensiva até que sejam implementadas as condições estabelecidas no §4º do art. 791-A da CLT, em conformidade com o que requerido no apelo e com a decisão proferida na ADI 5766 pelo E.

STF no dia 20-10-2021, e 4) acrescer à sentença a condenação dos reclamados ao pagamento de diferenças de FGTS com 40%.

Nos termos da Instrução Normativa 03/93 do C.

TST, mantém-se o valor arbitrado à condenação na origem.

Custas inalteradas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LABORATORIOS CARRION LTDA
24/02/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/02/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
24/02/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS CARRION LTDA
24/02/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLA RENATA DONNOLA NASCIMENTO
24/02/2025 10:53

Conhecido o recurso de CARLA RENATA DONNOLA NASCIMENTO - CPF: *91.***.*35-89 e provido em parte
17/02/2025 13:04

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/02/2025
03/02/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/02/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
03/02/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/02/2025 09:20

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
20/12/2024 16:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/12/2024 07:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
29/11/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/11/2024 16:04

Determinada a requisição de informações
29/11/2024 15:16

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
29/11/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo