27/03/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de EDMAR FERREIRA TEIXEIRA em 26/03/2025
26/03/2025 16:58

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
13/03/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA
13/03/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR FERREIRA TEIXEIRA
13/03/2025 17:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDMAR FERREIRA TEIXEIRA sem efeito suspensivo
13/03/2025 14:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
13/03/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df1bf5f proferida nos autos.

DECISÃO - PJe-JT Vistos etc. 1.

Julgo presentes os pressupostos de admissibilidade. 2.

Intime-se a parte contrária a contrarrazoar o R.O. de ID .5dacfe2, no prazo de 08 dias; 3.

Vindo as contrarrazões ou decorrido em branco subam ao E.

TRT, com homenagens; EGC SAO JOAO DE MERITI/RJ, 12 de março de 2025.

MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA
12/03/2025 18:37

Juntada a petição de Contrarrazões
12/03/2025 18:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA
12/03/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR FERREIRA TEIXEIRA
12/03/2025 12:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA sem efeito suspensivo
12/03/2025 12:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
11/03/2025 17:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/02/2025 09:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2025 09:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3eba31c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Face ao exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada a pagar ao autor as parcelas deferidas na fundamentação supra, no valor de R$ 15.176,40.

Custas de R$ 303,53, calculadas sobre o valor de R$ 15.176,40, ora arbitrado à condenação, pela reclamada.

Em relação aos juros e correção monetária, determino a utilização do IPCA-E na fase pré-judicial, acrescidos dos juros de mora do art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91 e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, não havendo falar em SELIC composta.

Transitada em julgado a decisão, deverá a reclamada comprovar nos autos,os recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 e da OJ 363 da SDI-1, ambas do C.

TST, sendo a natureza das parcelas de acordo com o art. 28, § 9º da Lei 8212/91.

Dessa forma, empregado e empregador são devedores das contribuições previdenciárias, a teor do contido no artigo 11, parágrafo único, letras "a" e "c", da Lei nº 8212/1991, sendo cada um responsável pelo pagamento da sua quota-parte (art. 195, I, a e II, da CRFB c/c arts. 43 e 44 da Lei n.º 8.212/91).

Quanto ao imposto de renda, a partir da edição da Lei nº 12.350/2010, houve acréscimo do artigo 12-A e seus §§ 1º e 2º à Lei nº 7.713/1988, trazendo novos parâmetros para o cálculo de incidência, o que foi regulamentado pela Instrução Normativa 1.127/2011, da Receita Federal do Brasil, os quais deverão ser respeitados. Cumpra-se em 08 dias.

Intimem-se as partes.

PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA
20/02/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA
20/02/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR FERREIRA TEIXEIRA
20/02/2025 10:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 303,53
20/02/2025 10:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDMAR FERREIRA TEIXEIRA
07/02/2025 10:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
06/02/2025 14:50

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/02/2025 09:20 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
16/09/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA
13/09/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR FERREIRA TEIXEIRA
13/09/2024 13:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/02/2025 09:20 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
12/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA em 11/09/2024
11/09/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
10/09/2024 14:32

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 19:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 09:23

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA
30/08/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR FERREIRA TEIXEIRA
30/08/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de EDMAR FERREIRA TEIXEIRA em 29/08/2024
28/08/2024 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
28/08/2024 13:34

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA
12/08/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR FERREIRA TEIXEIRA
12/08/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
30/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de OCTAVIO WACHSMUTH FILHO em 29/07/2024
23/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de OCTAVIO WACHSMUTH FILHO em 22/07/2024
15/07/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
15/07/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
04/07/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
04/07/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
03/07/2024 17:34

Juntada a petição de Impugnação
22/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de OCTAVIO WACHSMUTH FILHO em 21/06/2024
20/06/2024 10:42

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA
12/06/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR FERREIRA TEIXEIRA
12/06/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
06/06/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
06/06/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
04/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA em 03/06/2024
04/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de EDMAR FERREIRA TEIXEIRA em 03/06/2024
08/05/2024 09:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2024 02:23

Decorrido o prazo de OCTAVIO WACHSMUTH FILHO em 29/04/2024
16/04/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA
15/04/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR FERREIRA TEIXEIRA
11/04/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
11/04/2024 10:58

Expedido(a) notificação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
09/04/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
08/04/2024 17:47

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/03/2024 16:48

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
21/03/2024 11:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/03/2024 09:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
21/03/2024 09:06

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 10:31

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
14/09/2023 15:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/03/2024 09:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
14/09/2023 15:30

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/09/2023 14:10 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
13/09/2023 16:31

Juntada a petição de Contestação
09/08/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA
08/08/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR FERREIRA TEIXEIRA
07/08/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 20:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
04/08/2023 20:54

Audiência inicial por videoconferência designada (14/09/2023 14:10 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
04/08/2023 15:13

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
13/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA em 12/07/2023
13/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de EDMAR FERREIRA TEIXEIRA em 12/07/2023
05/07/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 09:18

Expedido(a) intimação a(o) FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA
04/07/2023 09:18

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR FERREIRA TEIXEIRA
04/07/2023 09:17

Acolhida a exceção de incompetência
26/06/2023 16:17

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
26/06/2023 16:16

Encerrada a conclusão
21/06/2023 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
02/06/2023 00:16

Decorrido o prazo de FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA em 01/06/2023
02/06/2023 00:16

Decorrido o prazo de EDMAR FERREIRA TEIXEIRA em 01/06/2023
25/05/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA
24/05/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR FERREIRA TEIXEIRA
24/05/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
24/05/2023 11:44

Audiência inicial cancelada (07/06/2023 09:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/05/2023 13:04

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
02/05/2023 12:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 16:50

Expedido(a) notificação a(o) FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA
14/04/2023 16:50

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR FERREIRA TEIXEIRA
14/04/2023 16:49

Audiência inicial designada (07/06/2023 09:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/04/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo