08/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 07/05/2025
08/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de JULIANA FONSECA LEMOS CASTELLO em 07/05/2025
22/04/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
17/04/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
17/04/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA FONSECA LEMOS CASTELLO
17/04/2025 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
17/04/2025 13:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
16/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de JULIANA FONSECA LEMOS CASTELLO em 15/04/2025
11/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA FONSECA LEMOS CASTELLO
10/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 09/04/2025
28/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de JULIANA FONSECA LEMOS CASTELLO em 27/03/2025
27/03/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
25/03/2025 22:38

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
25/03/2025 22:37

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GALVAO ENGENHARIA S/A
25/03/2025 08:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
25/03/2025 08:38

Iniciada a execução
25/03/2025 08:38

Encerrada a conclusão
25/03/2025 08:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
24/03/2025 16:40

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/03/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
13/03/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
13/03/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA FONSECA LEMOS CASTELLO
13/03/2025 17:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GALVAO ENGENHARIA S/A
12/03/2025 10:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIANO FERNANDES LUZES
12/03/2025 00:31

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9af461 proferido nos autos.

Vistos.

Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos em id b249f5b.

Prazo de 5 dias.

Após, voltem conclusos para decisão.

SAO GONCALO/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA FONSECA LEMOS CASTELLO
27/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de JULIANA FONSECA LEMOS CASTELLO em 26/02/2025
26/02/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA FONSECA LEMOS CASTELLO
26/02/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
26/02/2025 10:35

Encerrada a conclusão
25/02/2025 22:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIANO FERNANDES LUZES
25/02/2025 18:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4d6a10 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Quanto aos juros de mora, nos termos do Art. 124 da Lei 11.101/2005, apenas em face da massa falida não correm juros de mora, que não serão exigíveis após a decretação da falência da empresa.

Assim, considerando-se que a reclamada se encontra em recuperação judicial, não há que se falar em cessação dos juros de mora.

Tal, inclusive, é o entendimento deste E.

TRT 1ª Região, o qual adoto: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

JUROS DE MORA. À empresa em recuperação judicial não se aplica a limitação do cômputo dos juros de mora prevista no art. 124 da Lei nº 11.101/2005, o qual se refere apenas à massa falida.

Agravo de petição conhecido e provido. (TRT 1ª Região, AP 0100634-67.2022.5.01.0264, 7ª Turma, Des.

Relatora Raquel de Oliveira Maciel - DEJT 2023-04-10). Dessa forma, rejeito a impugnação da demandada id. 2095275 e mantenho os cálculos de liquidação id. ebc4898.

Assim, por estarem ajustados a “res judicata”, homologo os valores de ID. ebc4898, acrescidos de juros de mora e correção monetária, e INSS (reclamante /reclamada) no valor total de R$49.461,66. Intimem-se as partes na forma do art. 884, da CLT.

Prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo “in albis”, expeça-se certidão de crédito para habilitação na recuperação judicial. Após, tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa.

SAO GONCALO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
17/02/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
17/02/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA FONSECA LEMOS CASTELLO
17/02/2025 10:57

Homologada a liquidação
17/02/2025 10:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
15/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de JULIANA FONSECA LEMOS CASTELLO em 14/02/2025
13/02/2025 11:59

Juntada a petição de Impugnação
03/02/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
31/01/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA FONSECA LEMOS CASTELLO
31/01/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
13/12/2024 13:50

Juntada a petição de Impugnação
04/12/2024 10:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/12/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
02/12/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
29/11/2024 16:11

Iniciada a liquidação
28/11/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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