28/11/2024 10:48

Arquivados os autos definitivamente
28/11/2024 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/11/2024
19/11/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/11/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DA SILVA BRAGA
07/11/2024 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
23/10/2024 15:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
10/10/2024 17:30

Expedido(a) ofício a(o) ELIANE DA SILVA BRAGA
07/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/10/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DA SILVA BRAGA
04/10/2024 13:45

Proferida decisão
04/10/2024 10:43

Quitada a RPV (ID: 37f89e7) no valor de #Oculto#
04/10/2024 10:43

Quitada a RPV (ID: 4c1b48b) no valor de #Oculto#
04/10/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 17:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
03/10/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/10/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DA SILVA BRAGA
03/10/2024 16:02

Proferida decisão
03/10/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 13:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
03/10/2024 13:19

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/09/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DA SILVA BRAGA
23/09/2024 18:13

Proferida decisão
23/09/2024 11:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
23/09/2024 11:09

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 20/09/2024
17/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/09/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DA SILVA BRAGA
16/09/2024 08:58

Proferida decisão
14/09/2024 06:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/09/2024 02:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/09/2024
14/09/2024 02:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/09/2024
13/07/2024 00:34

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/07/2024
04/07/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/07/2024 14:59

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/07/2024 14:59

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/06/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64ce67d proferida nos autos. #id:6d95782: Indefiro o requerido em relação ao requerimento de destaque dos honorários contratuais.

Pois a matéria não é de competência da Justiça do Trabalho, tendo em vista a natureza da relação alegada, bem como a posição consolidada pelas cortes de sobreposição a respeito do tema, Colendos TST e STJ. Em se tratando de honorários advocatícios sucumbenciais, expressamente deferidos na sentença, é possível seu fracionamento para pagamento em separado através de RPV, por tratar-se de crédito autônomo e independente, nos termos da Súmula Vinculante nº 47 do STF.

Assim, defiro o pedido apenas quanto ao destaque dos honorários sucumbenciais.Expeçam-se as RPVs.LVL RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 21:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/06/2024 21:08

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DA SILVA BRAGA
24/06/2024 21:07

Proferida decisão
22/06/2024 07:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
22/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/06/2024
18/05/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de ELIANE DA SILVA BRAGA em 17/05/2024
07/05/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
03/05/2024 19:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/05/2024 19:05

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DA SILVA BRAGA
03/05/2024 19:04

Proferida decisão
03/05/2024 14:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
03/05/2024 13:33

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DA SILVA BRAGA
25/04/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
24/04/2024 11:51

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 02:10

Iniciada a execução
09/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/04/2024
12/03/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
08/03/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/03/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DA SILVA BRAGA
08/03/2024 18:47

Homologada a liquidação
07/03/2024 11:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
15/02/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/02/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
31/01/2024 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/01/2024
14/12/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
12/12/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/12/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
22/11/2023 19:58

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 16:15

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 13:30

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 16:15

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/10/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/10/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DA SILVA BRAGA
20/10/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
20/10/2023 14:52

Iniciada a liquidação
20/10/2023 14:52

Transitado em julgado em 19/10/2023
20/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/10/2023
20/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de ELIANE DA SILVA BRAGA em 19/10/2023
05/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/10/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DA SILVA BRAGA
04/10/2023 15:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
04/10/2023 15:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ELIANE DA SILVA BRAGA
04/10/2023 15:43

Concedida a assistência judiciária gratuita a ELIANE DA SILVA BRAGA
02/10/2023 11:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
21/09/2023 15:49

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 15:35

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 13:55

Audiência una realizada (20/09/2023 09:30 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2023 17:03

Juntada a petição de Contestação
19/09/2023 16:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/08/2023
17/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de ELIANE DA SILVA BRAGA em 16/08/2023
08/08/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/08/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DA SILVA BRAGA
31/07/2023 21:10

Audiência una designada (20/09/2023 09:30 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2023 21:10

Audiência una por videoconferência cancelada (25/09/2023 14:00 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
01/07/2023 00:24

Decorrido o prazo de ELIANE DA SILVA BRAGA em 30/06/2023
23/06/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DA SILVA BRAGA
22/06/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 07:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
21/06/2023 17:11

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 12:55

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/06/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DA SILVA BRAGA
12/06/2023 12:53

Audiência una por videoconferência designada (25/09/2023 14:00 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/06/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
24/05/2023 13:49

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
24/05/2023 13:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
22/05/2023 22:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo