26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0bc75d2 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Por estarem ajustados à res judicata, homologo os valores apresentados pela Contadoria do Juízo, no valor total de R$ 192.262,14, atualizados até 28/02/2025, conforme abaixo discriminado: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 179.204,62 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 13.057,52 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: R$ 0,00 Total Devido pelo Reclamado: R$ 192.262,14 1 - Intimem-se as partes para ciência da presente homologação, devendo a 1ª Reclamada, PROVOO -SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA, comprovar o valor devido, no importe de R$ 192.262,14, em 15 dias, ressaltando que os recolhimentos a Fazenda Nacional deverão ser efetuados em guias DARF e GRU, comprovando nos autos. A parte autora, no mesmo prazo concedido à executada, informará se pretende prosseguir com a execução, informando inclusive DADOS BANCÁRIOS para depósito. 2 - Pretendendo a 1ª ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor devido ao autor, devendo os recolhimentos a Fazenda Nacional serem feitos conforme descrito acima. 3 - Há condenação de honorários periciais a serem suportados pela parte autora e pagos nos termos e limites do Ato nº 88 /2011 c/c Atos nº 15/2014 e n.º 21/2020.

Proceda a Secretaria a requisição de honorários periciais. 4 - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, à conclusão para penhora online dos ativos financeiros da 1ª executada, PROVOO -SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA, observado o valor total devido (R$ 192.262,14). 5 - Infrutífera a medida acima, inclua-se os dados da ré no BNDT e indique o exequente meios de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. 6 - No caso de indicação de bem imóvel, deverá o autor juntar aos autos certidão atualizada do RGI. 7 - Em busca de maior efetividade e celeridade processual, poderá a ré efetuar, preferencialmente, o depósito do valor devido ao autor e seu patrono diretamente na conta bancária, caso fornecida pelo autor, e o recolhimento da cota previdenciária e custas em guia GPS e GRU, respectivamente, comprovando nos autos. 8 - Observe a Secretaria que há condenação subsidiária em face da 2ª ré, GOL LINHAS AÉREAS S.A., sendo devido pela mesma a diferença de R$ 159.378,31, ante os depósitos efetuados para fins recursais (ids 028fb4e e a6784df), no valor total atualizado de R$ 32.883,83.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GOL LINHAS AEREAS S.A.
16/12/2024 09:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/12/2024 22:07

Recebidos os autos para prosseguir
02/09/2024 16:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de PROVOO -SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 26/08/2024
27/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 26/08/2024
27/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 26/08/2024
26/08/2024 09:36

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2024 09:31

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) edital em 14/08/2024
13/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 13:29

Expedido(a) edital a(o) PROVOO -SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
12/08/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
12/08/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA
12/08/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
12/08/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA
12/08/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:36

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/07/2024 19:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/07/2024 17:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
04/07/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA
04/07/2024 09:47

Não admitido o Recurso de Revista de ALEX SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA
04/07/2024 09:47

Não admitido o Recurso de Revista de GOL LINHAS AEREAS S.A.
15/03/2024 14:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2024 11:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de PROVOO -SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 13/03/2024
13/03/2024 21:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2024 11:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 01/03/2024
01/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 11:13

Expedido(a) edital a(o) PROVOO -SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
29/02/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
29/02/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA
27/02/2024 11:27

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 e não provido
27/02/2024 11:27

Conhecido o recurso de ALEX SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *79.***.*31-48 e não provido
19/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2024
18/01/2024 09:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/01/2024 09:20

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
10/11/2023 12:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/10/2023 10:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
28/07/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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