05/12/2024 16:03

Baixa Definitiva
05/12/2024 16:03

Transitado em Julgado em 05.12.2024
11/11/2024 07:00

Publicado despacho em 11.11.2024.
08/11/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
26/06/2024 18:27

Conclusos para despacho
20/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
29/01/2024 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/11/2023 16:32

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
27/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 27.10.2023.
25/10/2023 09:00

Conhecido o recurso de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. e não-provido
25/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.09.2023.
22/09/2023 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/09/2023 13:55

Conclusos para julgamento
22/09/2023 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
22/09/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/08/2023 10:36

Conclusos para julgamento
04/08/2023 09:24

Distribuído por sorteio
20/06/2023 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/06/2023 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/06/2023 14:53

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo