TRT1 - 0101410-19.2024.5.01.0031

1ª instância - Rio de Janeiro - 31ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

JOCIANE GLORIA MONFORT DE MEDEIROS

OAB: 198741/RJ

CPF *06.***.*13-78

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/03/2025 12:55

Arquivados os autos definitivamente
13/03/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 63074c0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA

Vistos.

GILSON VEIGA parte autora interpôs Cumprimento Provisório de Sentença Coletiva ACPCiv 0101867-57.2016.5.01.0055 em face de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE na forma do disposto no artigo 899 da CLT.

A parte ré ofereceu impugnação prévia em ID 2b9adc9.

Inicialmente, observo que não há trânsito em julgado da sentença coletiva, não obstante o ajuizamento correto por parte do exequente pela classe judicial (CPSAC - Cumprimento Provisório de Sentença Coletiva).

Porém, não se verifica qualquer decisão da MMª 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro determinando que as execuções individuais deveriam ser efetivadas à livre distribuição.

Logo, não existindo ainda determinação do Juízo de origem para pulverizar a execução em ações de execução individual sob a forma de livre distribuição, mormente porque ainda não há trânsito em julgado, revela-se manifestamente prematura a presente ação.

Nestes termos, em se tratando de ação de cumprimento provisório de sentença ainda não transitada em julgado e não havendo determinação para ser pulverizada a execução mediante a distribuição de ações individuais, EXTINGO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no disposto nos incisos I e IV do artigo 485 c/c I do artigo 924 ambos do CPC.

Intimem-se.

Após, arquive-se definitivamente.

Jlcj ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GILSON VEIGA
12/03/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
12/03/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) GILSON VEIGA
12/03/2025 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por indeferimento da petição inicial
12/03/2025 14:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
12/03/2025 14:20

Encerrada a conclusão
07/03/2025 12:52

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MAIA DE LIMA
07/03/2025 12:47

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e8b9cd proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Ao autor para manifestação ao ID 2b9adc9 em 5 dias.

Decorrido ou vindo a manifestação, retornem conclusos. jlcj RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GILSON VEIGA
20/02/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) GILSON VEIGA
20/02/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
19/02/2025 13:15

Encerrada a conclusão
18/02/2025 06:31

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MAIA DE LIMA
18/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 17/02/2025
14/02/2025 18:56

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação necessidade de observância prerrogativa 535 CPC FUNASA)
09/12/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
09/12/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
06/12/2024 12:34

Iniciada a liquidação
05/12/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo