04/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANO SANTANA VENTURA em 03/09/2025
04/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO REIS em 03/09/2025
04/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de J.B. SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 03/09/2025
04/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 03/09/2025
28/08/2025 12:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2025 04:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 04:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 04:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 04:05

Publicado(a) o(a) edital em 22/08/2025
21/08/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 04:04

Publicado(a) o(a) edital em 22/08/2025
21/08/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 09:45

Expedido(a) edital a(o) LUCIANO SANTANA VENTURA
20/08/2025 09:45

Expedido(a) edital a(o) SERGIO REIS
20/08/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) J.B. SERVICOS TECNICOS LTDA - ME
20/08/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
20/08/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) HERLYCK MESQUITA SCORALICK
07/08/2025 12:49

Conhecido o recurso de HERLYCK MESQUITA SCORALICK - CPF: *03.***.*03-76 e provido em parte
07/08/2025 12:49

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e provido
19/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/07/2025
18/07/2025 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2025 11:51

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 13:30 4ª Turma - Procs. Des. Rildo Brito - Virtuais - B ()
07/07/2025 12:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2025 16:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
19/03/2025 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo