05/08/2025 15:19

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
05/08/2025 15:19

Iniciada a execução
05/08/2025 15:19

Transitado em julgado em 05/08/2025
05/08/2025 15:08

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
05/08/2025 14:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 320,00
05/08/2025 14:24

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 320,00
05/08/2025 14:24

Concedida a gratuidade da justiça a ILSON MIRANDA DIAS
05/08/2025 14:24

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
05/08/2025 14:24

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (05/08/2025 11:00 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
28/07/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) STUDIO G CONSTRUTORA LTDA
25/07/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ILSON MIRANDA DIAS
25/07/2025 11:37

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (05/08/2025 11:00 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
21/07/2025 13:35

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
21/07/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
19/07/2025 14:54

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (19/08/2025 08:02 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2025 14:54

Encerrada a conclusão
19/07/2025 14:53

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (19/08/2025 08:02 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
18/07/2025 12:36

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 12:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de STUDIO G CONSTRUTORA LTDA em 16/07/2025
17/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ILSON MIRANDA DIAS em 16/07/2025
02/07/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) STUDIO G CONSTRUTORA LTDA
01/07/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ILSON MIRANDA DIAS
01/07/2025 16:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 286,65
01/07/2025 16:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ILSON MIRANDA DIAS
27/06/2025 09:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
27/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de ILSON MIRANDA DIAS em 26/06/2025
02/06/2025 12:27

Expedido(a) ofício a(o) ILSON MIRANDA DIAS
31/05/2025 19:28

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ILSON MIRANDA DIAS
20/05/2025 13:28

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (20/05/2025 08:35 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2025 09:10

Juntada a petição de Contestação
27/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de STUDIO G CONSTRUTORA LTDA em 26/03/2025
27/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de ILSON MIRANDA DIAS em 26/03/2025
17/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8202625 proferida nos autos.

Vistos etc.

Pugna o autor pela tutela de urgência visando à liberação do saldo existente na conta vinculada ao FGTS e à habilitação ao benefício do seguro desemprego.

Intimado, o réu apresentou manifestação no ID 8733841, pelo indeferimento da tutela pleiteada.

Passo a decidir.

Inicialmente, convém registrar que tendo em vista a decisão do STF que julgou improcedentes os pedidos das ADIs 2382, 2425 e 2479, o que resultou na declaração da constitucionalidade do artigo 29-B da Lei 8036/90 que, por sua vez, veda a concessão de liminares, inclusive tutelas antecipadas, para levantamento dos depósitos de FGTS, a decisão acerca do requerimento de tutela de urgência postulado nestes autos não será proferida em juízo de verossimilhança, pelo que converto-o em requerimento de tutela da evidência.

No entanto, compulsando os autos, não vislumbro qualquer documento apto a comprovar a dispensa do reclamante, bem como constato a existência de controvérsia acerca do encerramento vínculo empregatício, tendo em vista que o autor alega ter sido dispensado sem justa causa em 13/05/2024 e a reclamada, na manifestação de ID 8733841, afirma que o contrato de trabalho do reclamante permanece ativo.

Assim, inexistentes os requisitos da tutela provisória previstos nos arts. 300 e 311, e seguintes, do NCPC, INDEFIRO o requerido, por ora.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Após, aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ILSON MIRANDA DIAS
14/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de STUDIO G CONSTRUTORA LTDA em 13/03/2025
13/03/2025 23:23

Expedido(a) intimação a(o) STUDIO G CONSTRUTORA LTDA
13/03/2025 23:23

Expedido(a) intimação a(o) ILSON MIRANDA DIAS
13/03/2025 23:22

Não concedida a tutela provisória de evidência de ILSON MIRANDA DIAS
25/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de ILSON MIRANDA DIAS em 24/02/2025
22/02/2025 10:15

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
21/02/2025 15:09

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 09:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100159-84.2025.5.01.0045 RECLAMANTE: ILSON MIRANDA DIAS RECLAMADO: STUDIO G CONSTRUTORA LTDA DESTINATÁRIO(S): ILSON MIRANDA DIAS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados: 20/05/2025 08:35 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Trata-se de audiência inicial na modalidade presencial, impondo-se a observância dos seguintes parâmetros: Os autos estão disponíveis no próprio PJe, para advogados cadastrados, ou por meio da consulta pública, no endereço “http://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual”;Eventual ausência importará em arquivamento, no caso da(s) parte(s) autora(s), e em revelia/confissão ficta, no caso da(s) parte(s) reclamada(s);As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo a(s) parte(s) autora(s), preferencialmente, de sua(s) CTPS(s), e a(s) reclamada(s), de carta de preposto, atos constitutivos e documento(s) do(s) representante(s);Cabe ao advogado efetivar sua habilitação/credenciamento no PJe (1.º grau);Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, sendo desnecessário o comparecimento da(s) testemunha(s);Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente de trabalho, a(s) reclamada(s) deverá(ão) anexar PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes e, havendo pedido de horas extraordinárias, os respectivos controles de ponto, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova eventualmente necessária;É proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

MICHELLE COSTA DE OLIVEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ILSON MIRANDA DIAS
13/02/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) STUDIO G CONSTRUTORA LTDA
13/02/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) ILSON MIRANDA DIAS
12/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100159-84.2025.5.01.0045 distribuído para 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 10/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021100300991500000220369856?instancia=1
11/02/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 06:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
11/02/2025 06:49

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (20/05/2025 08:35 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 06:47

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/02/2025 18:40

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo