17/06/2025 14:14

Arquivados os autos definitivamente
17/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de RAFAEL VINICIUS DA SILVA ALVES *11.***.*89-28 em 16/06/2025
17/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de CAMILLE LINS DA SILVA em 16/06/2025
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de Diretor em 09/06/2025
02/06/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL VINICIUS DA SILVA ALVES *11.***.*89-28
30/05/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLE LINS DA SILVA
30/05/2025 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
26/05/2025 13:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
26/05/2025 13:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/05/2025 13:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
26/05/2025 13:42

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 580,00)
26/05/2025 13:42

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 580,00)
26/05/2025 13:42

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 580,00)
26/05/2025 13:42

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 580,00)
26/05/2025 13:42

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 580,00)
26/05/2025 13:42

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 300,00)
26/05/2025 13:42

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
05/05/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) DIRETOR
11/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CAMILLE LINS DA SILVA em 10/04/2025
07/03/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLE LINS DA SILVA
24/02/2025 13:44

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de CAMILLE LINS DA SILVA em 13/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7264d6e proferido nos autos.

Vistos.

A Reclamada alega que é enquadrada no SIMPLES NACIONAL, por todo o período do contrato de trabalho, gozando de regime diferenciado de recolhimento da contribuição previdenciária patronal e outros, ex vi do artigo 13, inc.

VI e § 3º, da Lei Complementar 123/2006, não incidindo a parcela previdenciária patronal.

Portanto, venha a comprovação de sua inscrição no simples nacional no prazo de 5 dias, sob pena de execução.

Ato contínuo, expeça-se ofício ao E.

TRT solicitando o pagamento dos honorários periciais, conforme ata de Id. c13e228.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL VINICIUS DA SILVA ALVES *11.***.*89-28
13/02/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL VINICIUS DA SILVA ALVES *11.***.*89-28
13/02/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
12/02/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL VINICIUS DA SILVA ALVES *11.***.*89-28
28/01/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLE LINS DA SILVA
28/01/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 18:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
28/01/2025 18:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/01/2025 18:00

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
17/07/2024 11:15

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/07/2024 11:15

Iniciada a liquidação
17/07/2024 10:10

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 08:55

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 64,00
17/07/2024 08:55

Concedida a assistência judiciária gratuita a CAMILLE LINS DA SILVA
17/07/2024 08:55

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
17/07/2024 08:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/07/2024 10:20 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de RAFAEL VINICIUS DA SILVA ALVES *11.***.*89-28 em 29/02/2024
01/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de CAMILLE LINS DA SILVA em 29/02/2024
16/02/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL VINICIUS DA SILVA ALVES *11.***.*89-28
15/02/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLE LINS DA SILVA
15/02/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL VINICIUS DA SILVA ALVES *11.***.*89-28
15/02/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLE LINS DA SILVA
15/02/2024 14:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/07/2024 10:20 Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
06/02/2024 00:29

Decorrido o prazo de CAMILLE LINS DA SILVA em 05/02/2024
06/02/2024 00:19

Decorrido o prazo de FABIANO DE MELLO NEMI em 05/02/2024
05/02/2024 16:06

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLE LINS DA SILVA
12/01/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL VINICIUS DA SILVA ALVES *11.***.*89-28
17/12/2023 22:04

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE MELLO NEMI
17/12/2023 22:03

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
07/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de CAMILLE LINS DA SILVA em 06/12/2023
06/12/2023 13:11

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2023 15:20

Juntada a petição de Impugnação
22/11/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL VINICIUS DA SILVA ALVES *11.***.*89-28
21/11/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLE LINS DA SILVA
21/11/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
15/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de FABIANO DE MELLO NEMI em 14/09/2023
14/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de FABIANO DE MELLO NEMI em 13/09/2023
14/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de RAFAEL VINICIUS DA SILVA ALVES *11.***.*89-28 em 13/09/2023
14/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de CAMILLE LINS DA SILVA em 13/09/2023
05/09/2023 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 16:39

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE MELLO NEMI
01/09/2023 16:39

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL VINICIUS DA SILVA ALVES *11.***.*89-28
01/09/2023 16:39

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLE LINS DA SILVA
01/09/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 08:33

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
30/08/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE MELLO NEMI
30/08/2023 11:33

Expedido(a) notificação a(o) FABIANO DE MELLO NEMI
24/08/2023 16:17

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/08/2023 16:34

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/08/2023 16:33

Juntada a petição de Réplica
09/08/2023 10:37

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 18:32

Audiência una por videoconferência realizada (08/08/2023 09:55 Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2023 08:23

Juntada a petição de Contestação
04/08/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
04/08/2023 08:33

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 14:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2023 09:39

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLE LINS DA SILVA
25/05/2023 11:37

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL VINICIUS DA SILVA ALVES *11.***.*89-28
25/05/2023 10:55

Audiência una por videoconferência designada (08/08/2023 09:55 Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2023 10:54

Audiência una por videoconferência cancelada (09/04/2024 09:30 Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2023 17:26

Audiência una por videoconferência designada (09/04/2024 09:30 - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo