17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100704-75.2023.5.01.0482 9ª TurmaGabinete 16Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITORECORRENTE: HERVAL ANDRADE DE ALMEIDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASRECORRIDO: HERVAL ANDRADE DE ALMEIDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO(S): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:02b6bb6): " ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamante para (a) conceder os benefícios da gratuidade de justiça; (b) deferir o pagamento dos feriados laborados; (c) excluir a limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial, os quais devem ser apurados em toda a sua extensão na fase de liquidação; (d) determinar que sejam utilizados, como índices de atualização monetária, o IPCA-E na fase pré-judicial e a SELIC a partir do ajuizamento da ação, esse último englobando juros e correção monetária, e (e) remover a condenação em honorários advocatícios; e negar provimento ao recurso da reclamada, tudo nos termos da fundamentação.

Custas elevadas para R$ 1.000,00, fixadas sobre R$ 50.00,00, novo valor arbitrado à condenação.

Das parcelas agora deferidas, possuem natureza indenizatória apenas o reflexo sobre FGTS. " RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de junho de 2024.MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCODiretor de Secretaria
17/11/2023 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/11/2023 20:15

Juntada a petição de Contrarrazões
10/11/2023 19:01

Juntada a petição de Contrarrazões
28/10/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/10/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) HERVAL ANDRADE DE ALMEIDA
26/10/2023 14:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
26/10/2023 14:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HERVAL ANDRADE DE ALMEIDA sem efeito suspensivo
26/10/2023 06:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
23/10/2023 16:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/10/2023 11:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/10/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/10/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) HERVAL ANDRADE DE ALMEIDA
06/10/2023 16:18

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de HERVAL ANDRADE DE ALMEIDA
06/10/2023 16:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/10/2023 05:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
03/10/2023 19:22

Juntada a petição de Contrarrazões
03/10/2023 17:53

Juntada a petição de Contrarrazões
26/09/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 17:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/09/2023 17:36

Expedido(a) intimação a(o) HERVAL ANDRADE DE ALMEIDA
22/09/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 17:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
22/09/2023 17:32

Encerrada a conclusão
22/09/2023 07:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
21/09/2023 16:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/09/2023 11:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/09/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/09/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) HERVAL ANDRADE DE ALMEIDA
13/09/2023 12:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
13/09/2023 12:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HERVAL ANDRADE DE ALMEIDA
13/09/2023 12:56

Não concedida a assistência judiciária gratuita a HERVAL ANDRADE DE ALMEIDA
12/09/2023 15:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
12/09/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
29/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de HERVAL ANDRADE DE ALMEIDA em 28/08/2023
28/08/2023 12:49

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/08/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) HERVAL ANDRADE DE ALMEIDA
18/08/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
18/08/2023 10:46

Convertido o julgamento em diligência
17/08/2023 14:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
17/08/2023 14:10

Encerrada a conclusão
09/08/2023 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
07/08/2023 19:03

Juntada a petição de Impugnação
07/08/2023 19:02

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2023 18:33

Juntada a petição de Contestação
23/07/2023 15:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/07/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) HERVAL ANDRADE DE ALMEIDA
03/07/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
03/07/2023 11:21

Encerrada a conclusão
30/06/2023 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
30/06/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo

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