15/05/2023 15:23

Baixa Definitiva
15/05/2023 15:23

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:44

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
24/04/2023 15:19

Conclusos para decisão
23/04/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
26/03/2021 11:16

Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2021 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 07:00

Publicado despacho em 25.03.2021.
24/03/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
22/03/2021 21:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/03/2021 18:27

Conclusos para despacho
04/03/2021 21:02

Juntada de Petição de Contra-razões
10/02/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
02/02/2021 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/10/2020 14:53

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
16/10/2020 01:43

Confirmada a intimação eletrônica
13/10/2020 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2020 07:00

Publicado acórdão em 09.10.2020.
07/10/2020 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
11/09/2020 02:23

Confirmada a intimação eletrônica
10/09/2020 07:05

Inclusão em Pauta
10/09/2020 07:00

Inclusão em Pauta
09/09/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.09.2020.
09/09/2020 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2020 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/08/2020 23:02

Conclusos para julgamento
06/08/2020 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/08/2020 18:13

Distribuído por sorteio
07/07/2020 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/07/2020 20:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/07/2020 15:11

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo