19/05/2025 19:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 19:23

Juntada a petição de Contraminuta
09/05/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7e04f4 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LILIA PINHEIRO RAMOS DA SILVA
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) LILIA PINHEIRO RAMOS DA SILVA
08/05/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 21:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba3b472 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CENTRIMÓVEIS LTDA - EPP Recorrido(a)(s): LÍLIA PINHEIRO RAMOS DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / GESTANTE.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / VALOR DA CAUSA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 244, inciso I; artigo 244, inciso II, da Constituição Federal. - violação do artigo 10, inciso II, alínea "b" do ADCT. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769; artigo 840, §1º; artigo 852-B, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 292; artigo 392; artigo 492. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/8934 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CENTRIMOVEIS LTDA - EPP
10/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) CENTRIMOVEIS LTDA - EPP
10/02/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de CENTRIMOVEIS LTDA - EPP
24/01/2025 11:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:20

Encerrada a conclusão
13/01/2025 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/01/2025 13:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de LILIA PINHEIRO RAMOS DA SILVA em 06/12/2024
06/12/2024 15:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) CENTRIMOVEIS LTDA - EPP
22/11/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) LILIA PINHEIRO RAMOS DA SILVA
11/11/2024 09:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRIMOVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 42.***.***/0001-45
23/10/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
09/10/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 11:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2024 13:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
28/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de LILIA PINHEIRO RAMOS DA SILVA em 27/09/2024
19/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) despacho em 20/09/2024
19/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) LILIA PINHEIRO RAMOS DA SILVA
18/09/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:42

Convertido o julgamento em diligência
18/09/2024 14:31

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de LILIA PINHEIRO RAMOS DA SILVA em 02/09/2024
23/08/2024 11:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) CENTRIMOVEIS LTDA - EPP
19/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) LILIA PINHEIRO RAMOS DA SILVA
09/08/2024 14:07

Conhecido o recurso de CENTRIMOVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 42.***.***/0001-45 e não provido
06/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2024
05/07/2024 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/07/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
01/07/2024 12:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/06/2024 19:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
15/05/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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