30/04/2025 07:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 24/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA em 08/04/2025
26/03/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
25/03/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
25/03/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:05

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/03/2025 16:05

Encerrada a conclusão
12/03/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 11/03/2025
07/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA em 06/03/2025
27/02/2025 09:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72cfbd1 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA 2. GREEN LIFE EXECUÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA 3. DELZA MARIA SILVA DE CARVALHO Recorrido(a)(s): 1. DELZA MARIA SILVA DE CARVALHO 2. GREEN LIFE EXECUÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA 3. MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recurso de: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, I e II do TST).

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 37, §6º; artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 189; artigo 950; artigo 944; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G; Lei nº 8213/1991, artigo 59. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: GREEN LIFE EXECUÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Custas pagas (Id. a1006e0) e isenta do depósito conforme art. 899, §10 da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 884; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: DELZA MARIA SILVA DE CARVALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 8 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 479; Código Civil, artigo 944; artigo 950; artigo 951; artigo 186; artigo 927; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /msd/5632/1855/8808 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
10/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
10/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
10/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) DELZA MARIA SILVA DE CARVALHO
10/02/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de DELZA MARIA SILVA DE CARVALHO
10/02/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
10/02/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
31/01/2025 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 16:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 29/01/2025
14/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA em 13/12/2024
10/12/2024 09:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/12/2024 12:56

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/11/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
27/11/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
27/11/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) DELZA MARIA SILVA DE CARVALHO
26/11/2024 08:58

Acolhidos os Embargos de Declaração de DELZA MARIA SILVA DE CARVALHO - CPF: *61.***.*77-20
19/11/2024 20:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 11:58

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
28/10/2024 20:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 15:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 19/06/2024
09/06/2024 18:46

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
06/06/2024 12:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/06/2024 11:00

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
28/05/2024 10:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/05/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
23/05/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
23/05/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) DELZA MARIA SILVA DE CARVALHO
22/05/2024 09:13

Conhecido o recurso de DELZA MARIA SILVA DE CARVALHO - CPF: *61.***.*77-20 e provido em parte
16/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 15/05/2024
15/05/2024 09:28

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2024
30/04/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
30/04/2024 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/04/2024 14:25

Incluído em pauta o processo para 21/05/2024 10:00 4a Turma - A ()
02/04/2024 11:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2024 11:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
27/03/2024 15:06

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/03/2024 06:41

Retirado de pauta o processo
08/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 07/02/2024
30/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2024
29/01/2024 13:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2024 13:16

Incluído em pauta o processo para 26/02/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
23/01/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
16/01/2024 17:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/01/2024 10:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
21/09/2023 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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