16/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 15/09/2025
16/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDREIA RODRIGUES PEREIRA MARTINS em 15/09/2025
02/09/2025 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2025
02/09/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2025
02/09/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101136-30.2023.5.01.0471 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: ANDREIA RODRIGUES PEREIRA MARTINS RECORRIDO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU VFS Tomar ciência da decisão de id 66bae4f "… por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pedido de diferenças salariais e reflexos formulado nas letra "c" e "c.1" da emenda à inicial (id. a979d91), a ser apurado em regular liquidação de sentença, nos termos da fundamentação supra.

São devidos honorários advocatícios ao patrono da parte demandante, que fixo em 5% do valor da condenação.

A atualização monetária seguirá os ditames da decisão do E.

STF, no julgamento da ADC 58, ou seja, IPCA-E na fase pré-judicial com juros de mora (art. 39, caput, da Lei nº 8177/91) ao mês até o ajuizamento da ação, e incidência da taxa SELIC simples, que já contém juros, a partir de então.

Em atendimento ao art. 832, § 3º, da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas acima deferidas que constem no art. 28, caput, sendo indenizatórias exclusivamente aquelas constantes do art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91.

Contribuição previdenciária e imposto de renda calculados segundo a legislação específica e entendimento consolidado na Súmula 368 e OJ 400, da SDI-1, ambas do C.

TST.

Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando-se novo valor à condenação em R$50.000,00, sendo as custas processuais no valor de R$1.000,00, pela parte demandada." RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

VALDEIR FERREIRA DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDREIA RODRIGUES PEREIRA MARTINS
01/09/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
01/09/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA RODRIGUES PEREIRA MARTINS
18/08/2025 11:03

Conhecido o recurso de ANDREIA RODRIGUES PEREIRA MARTINS - CPF: *92.***.*94-49 e provido em parte
12/08/2025 10:34

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2025
31/07/2025 14:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2025 14:21

Incluído em pauta o processo para 13/08/2025 13:00 Presencial ()
28/05/2025 16:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2025 16:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
27/05/2025 14:52

Retirado de pauta o processo
09/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/05/2025
08/05/2025 10:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/05/2025 10:04

Incluído em pauta o processo para 20/05/2025 11:00 JFGF VIRTUAL ()
24/04/2025 16:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/04/2025 16:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
25/11/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo