05/05/2025 19:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO ABREU DA FONSECA em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO ABREU DA FONSECA em 25/04/2025
24/04/2025 12:23

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 12:22

Juntada a petição de Contraminuta
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO ABREU DA FONSECA
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO ABREU DA FONSECA
04/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/03/2025 18:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/03/2025 13:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/03/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
14/03/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO ABREU DA FONSECA
14/03/2025 16:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ FERNANDO ABREU DA FONSECA
12/03/2025 15:08

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/02/2025 11:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/02/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd2e00a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): LUIZ FERNANDO ABREU DA FONSECA Recorrido(a)(s): ITAU UNIBANCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO. Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO.

CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / GRATIFICAÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 102, item VI; nº 109 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, caput; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §3º; artigo 224; artigo 468; artigo 611-A, §1º; artigo 611-A, §3º; artigo 614, §3º; Código Civil, artigo 104; artigo 113; artigo 166, inciso II; artigo 166, inciso IV; artigo 422. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à Convenção Coletiva dos Bancários de 2018/2020, cláusula 11ª.

O v. acórdão revela que, em relação à compensação/dedução pretendida, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 109.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ FERNANDO ABREU DA FONSECA
10/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO ABREU DA FONSECA
10/02/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ FERNANDO ABREU DA FONSECA
24/01/2025 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:17

Encerrada a conclusão
13/01/2025 15:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/01/2025 12:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/12/2024 00:36

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/12/2024
11/12/2024 17:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
14/11/2024 11:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ FERNANDO ABREU DA FONSECA - CPF: *28.***.*17-72
17/10/2024 12:59

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 11:00 EM MESA ()
05/10/2024 22:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 13:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
19/09/2024 13:07

Encerrada a conclusão
19/09/2024 13:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
19/09/2024 05:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
17/09/2024 15:51

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução realizada (17/09/2024 10:00 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
17/09/2024 08:43

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/08/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO ABREU DA FONSECA
29/08/2024 09:18

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (17/09/2024 10:00 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
27/08/2024 08:29

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
26/08/2024 19:10

Proferida decisão
26/08/2024 13:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
26/08/2024 13:48

Encerrada a conclusão
05/08/2024 20:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
16/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/07/2024
12/07/2024 19:14

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/07/2024 10:58

Proferida decisão
04/07/2024 10:58

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
22/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/06/2024
17/06/2024 17:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2024
08/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2024
08/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/06/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO ABREU DA FONSECA
16/05/2024 13:54

Conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO ABREU DA FONSECA - CPF: *28.***.*17-72 e provido em parte
16/05/2024 13:53

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
27/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2024
26/04/2024 13:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/04/2024 13:08

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 13:00 Presencial ()
16/04/2024 12:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2024 12:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
16/04/2024 11:48

Retirado de pauta o processo
19/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2024
15/03/2024 17:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/03/2024 17:52

Incluído em pauta o processo para 09/04/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
04/03/2024 14:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/10/2023 13:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
04/10/2023 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo