01/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de FELLIPE FERREIRA DIAS em 30/06/2025
23/06/2025 10:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/06/2025 11:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/06/2025
13/06/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/06/2025
13/06/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100833-18.2023.5.01.0341 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: FELLIPE FERREIRA DIAS RECORRIDO: ZAMIX PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: i) fixar a jornada do reclamante como sendo de segunda-feira a sábado, das 07h às 19h, com 30 (trinta) minutos de intervalo intrajornada e condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas laboradas além da 8ª hora diária ou 44ª hora semanal, excluídas do módulo semanal aquelas contabilizadas no módulos diários, acrescidas do adicional de 50% e, ante a habitualidade, são devidos seus reflexos no repouso semanal remunerado, 13º salário, férias + 1/3, aviso prévio, FGTS + 40%, ii) condenar a reclamada ao pagamento de 30 (trinta) minutos extras diários, acrescidos do adicional de 50%, em razão da supressão parcial do intervalo intrajornada, iii) condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do reclamante à razão de 10% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do C.

TST, arbitra-se em R$30.000,00 (trinta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$600,00 (seiscentos reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - FELLIPE FERREIRA DIAS
12/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ZAMIX PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA
12/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) FELLIPE FERREIRA DIAS
27/05/2025 14:39

Conhecido o recurso de FELLIPE FERREIRA DIAS - CPF: *66.***.*37-50 e provido em parte
30/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 12:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 12:23

Incluído em pauta o processo para 19/05/2025 08:00 19/05/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
20/03/2025 10:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2025 10:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
24/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100833-18.2023.5.01.0341 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 26 na data 21/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022200300427200000116229504?instancia=2
21/02/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo