20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3110b3 proferido nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FELIPE DE SOUZA MATOS DESPACHO Vistos, etc.

Nos acordos, a fixação de multa tem por escopo central compelir o executado ao pleno cumprimento da obrigação assumida perante o Estado.

Por certo, não se destina (a multa) ao simples aumento de ganho ou ao desarrazoado enriquecimento do trabalhador-exequente.

Saliente-se que a obrigação assumida pela reclamada foi cumprida em sua substância.

O atraso em poucos dias na quitação de uma única parcela não justifica a cominação.

Incidência ao princípio da razoabilidade. Nesta linha de entendimento, não cabe a aplicação da multa requerida. Intimem-se.

Aguarde-se a correta quitação do acordo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERIA LUCIA MARIA DA SILVA
29/06/2023 16:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON JORGE MARQUES CORREA VIANNA em 28/06/2023
29/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON JORGE MARQUES CORREA VIANNA *22.***.*91-93 em 28/06/2023
29/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de ERIA LUCIA MARIA DA SILVA em 28/06/2023
15/06/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/06/2023
15/06/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/06/2023
15/06/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/06/2023
15/06/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON JORGE MARQUES CORREA VIANNA
13/06/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON JORGE MARQUES CORREA VIANNA *22.***.*91-93
13/06/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ERIA LUCIA MARIA DA SILVA
09/06/2023 11:58

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ERIA LUCIA MARIA DA SILVA - CPF: *78.***.*57-64 / null
27/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2023
26/05/2023 12:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 12:43

Incluído em pauta o processo para 07/06/2023 13:00 Presencial ()
16/05/2023 13:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2023 13:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
16/05/2023 12:34

Retirado de pauta o processo
16/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/04/2023
14/04/2023 11:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 11:00

Incluído em pauta o processo para 09/05/2023 11:00 JFGF ()
10/04/2023 11:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2023 15:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
28/03/2023 13:37

Distribuído por dependência
10/06/2021 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de ERIA LUCIA MARIA DA SILVA em 19/05/2021
20/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de FALÇÃO GOURMET em 19/05/2021
07/05/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2021
07/05/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2021
07/05/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ERIA LUCIA MARIA DA SILVA
06/05/2021 15:42

Expedido(a) intimação a(o) FALCAO GOURMET
06/05/2021 11:18

Conhecido o recurso de FALÇÃO GOURMET e não provido
15/04/2021 16:01

Incluído em pauta o processo para 28/04/2021 11:00 MESA ()
01/02/2021 18:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/02/2021 10:25

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
28/01/2021 00:01

Decorrido o prazo de FALÇÃO GOURMET em 27/01/2021
27/01/2021 19:02

Juntada a petição de Agravo Regimental (Agravo Regimental)
10/12/2020 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2020
10/12/2020 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2020 10:48

Expedido(a) intimação a(o) FALÇÃO GOURMET
08/12/2020 10:47

Determinada a requisição de informações
08/12/2020 10:47

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 10:04

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
17/11/2020 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
11/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo