09/04/2025 01:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/04/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/04/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS em 04/04/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS em 04/04/2025
04/04/2025 16:28

Juntada a petição de Contraminuta
04/04/2025 16:28

Juntada a petição de Contrarrazões
25/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
25/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS BRAGA
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
21/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/03/2025
28/02/2025 15:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 15:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60b85d3 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PETROLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS 2. ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE - APS Recorrido(a)(s): 1. ANTÔNIO JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS BRAGA 2. ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE - APS 3. PETROLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS Recurso de: PETROLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 9346c6b e c46e005 , 9b8f502).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso V, X; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV, LV; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 1026, §2º; artigo 338, 339; Código Civil, artigo 114; artigo 188; artigo 927. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE - APS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Deserção.

Conforme a análise cuidadosa do comprovante de recolhimento das custas (id. bb8696e), extrai-se que o recolhimento foi efeituado por NEY CAMPOS DE ADVOGADOS, que não corresponde à ora recorrente, o que à luz da jurisprudência da Colenda Corte, configura deserção (AIRR-365-81.2013.5.15.0058, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 31/05/2019; RR-743800-53.2009.5.12.0037, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 01/06/2018; Ag-AIRR-10003-45.2016.5.09.0012, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 14/12/2018; RR - 11802-64.2019.5.15.0073, Relator Ministro: Alexandre Luiz Ramos, Data de Julgamento: 05/04/2022, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 08/04/2022; Ag-AIRR - 1551-80.2016.5.11.0015, Relatora Ministra: Kátia Magalhães Arruda, Data de Julgamento: 05/02/2020, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 14/02/2020; Ag-AIRR - 2122-73.2011.5.03.0104, Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 19/08/2015, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 28/08/2015).

Cumpre registrar que o juízo positivo de admissibilidade realizado pelo Juízo a quo, não vincula o ad quem.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /djo/8842 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
10/02/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/02/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
24/01/2025 11:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:24

Encerrada a conclusão
13/01/2025 15:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/01/2025 13:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/01/2025 10:49

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 00:35

Decorrido o prazo de ANTONIO JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS BRAGA em 18/12/2024
16/12/2024 18:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/12/2024 15:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/12/2024 16:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
02/12/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/12/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS BRAGA
14/11/2024 10:41

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 27 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10 HS ()
08/11/2024 00:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2024 10:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS em 05/11/2024
04/11/2024 18:01

Juntada a petição de Contrarrazões
24/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/10/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/10/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
23/10/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS BRAGA
23/10/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
23/10/2024 09:52

Convertido o julgamento em diligência
23/10/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS BRAGA em 22/10/2024
15/10/2024 15:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/10/2024 15:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/10/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
08/10/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/10/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS BRAGA
07/10/2024 08:30

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS - CNPJ: 39.***.***/0001-71 e provido em parte
07/10/2024 08:30

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
07/09/2024 10:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/09/2024
03/09/2024 14:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/09/2024 14:43

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 02 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
30/08/2024 18:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2024 11:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2024 10:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
03/07/2024 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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