TRT1 - 0100025-59.2025.5.01.0012

1ª instância - Rio de Janeiro - 12ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

DANIEL OLIVEIRA DE AZEREDO

OAB: 240217/RJ

CPF *03.***.*64-73

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/02/2025 06:40

Arquivados os autos definitivamente
28/02/2025 06:40

Transitado em julgado em 27/02/2025
28/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE AZEVEDO CAMELO em 27/02/2025
14/02/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1a7636 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

O exercício do direito de ação não se dá de forma irrestrita, pois para a formação e desenvolvimento válido da relação jurídica processual carece-se do preenchimento dos chamados pressupostos processuais e das condições da ação, a fim de que o Juiz se encontre apto à análise do mérito, sendo imperioso que as partes se identifiquem adequadamente.

Dentre tais condições, evidencia-se uma petição inicial com o preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 840, da CLT, c/c os artigos 319 e 320, do CPC, em especial, do item II, no que se refere ao endereço da parte reclamada, o que, em última análise, possibilita a citação da reclamada e, por conseguinte, a formação e desenvolvimento válido da relação jurídica processual, obrigação atribuída à parte autora.

Diante do retorno da notificação endereçada à parte reclamada, a parte autora foi intimada a apresentar o correto endereço da ré, como prescreve o artigo 321, NCPC.

Quedou-se silente a parte autora, impossibilitando a formação da relação jurídica processual, visto que não se poderá citar a parte reclamada, no endereço fornecido pela parte.

Ressalte-se que a parte autora não menciona qualquer impossibilidade de fornecer o correto endereço da ré, limitando-se a silenciar-se diante da intimação de ID 7ef874c, não obstante tenha sido advertido da implicação de extinção do feito sem resolução do mérito.

Sendo assim, transcorrido o prazo "in albis" para cumprir o mencionado no despacho de ID 1972e01, indefiro a petição inicial.

Face ao exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em conformidade com o que dispõe o artigo 485, I, do CPC.

Custas pela parte autora, no valor de R$339,88, sobre R$16.994,00, arbitrados para este fim, que, entretanto, fica dispensada do recolhimento.

Decorrido o prazo de 08 dias, sem manifestação, arquive-se definitivamente.

Ato contínuo, retire-se o feito de pauta.

Intime-se.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE AZEVEDO CAMELO
13/02/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE AZEVEDO CAMELO
13/02/2025 10:20

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 339,88
13/02/2025 10:20

Indeferida a petição inicial
13/02/2025 10:20

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS HENRIQUE AZEVEDO CAMELO
13/02/2025 09:22

Audiência inicial por videoconferência cancelada (26/03/2025 08:55 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2025 09:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO FARAH CORREA
13/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE AZEVEDO CAMELO em 12/02/2025
04/02/2025 12:50

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE AZEVEDO CAMELO em 03/02/2025
04/02/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE AZEVEDO CAMELO
03/02/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
03/02/2025 09:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/02/2025 00:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/01/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/01/2025 09:56

Expedido(a) mandado a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
16/01/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE AZEVEDO CAMELO
16/01/2025 09:52

Audiência inicial por videoconferência designada (26/03/2025 08:55 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/01/2025 08:18

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
16/01/2025 08:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
15/01/2025 17:36

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 17:36

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo