TRT1 - 0100996-92.2024.5.01.0266

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100996-92.2024.5.01.0266 : SUELLEN SOARES FONSECA : BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA  DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL  DESTINATÁRIO: BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA             Ficam os advogados notificados da designação da audiência PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte da data e horário informados abaixo:   Instrução - Sala "06VTSG": 06/05/2025 10:00  6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo RUA LOURENCO ABRANTES, 41, 2º andar, CENTRO, SAO GONCALO/RJ - CEP: 24440-420 1) No caso da audiência de prosseguimento para instrução e julgamento, ficam advertidos que deverão comparecer para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.

Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova. 9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** gravação da audiência Certidão 25021914071450300000221212348 Ata da Audiência Ata da Audiência 25021908584191500000221160134 Holerites 2024 Contracheque/Recibo de Salário 25021907533684100000221155337 Holerites 2023 Contracheque/Recibo de Salário 25021907533667700000221155336 Holerite de 2022 Contracheque/Recibo de Salário 25021907533647400000221155335 TRCT assinado Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25021907533626800000221155334 Seguro desemprego Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) 25021907533602400000221155333 Kit assinado Documento Diverso 25021907533566000000221155332 DESONERAÇÃO Documento Diverso 25021907525890700000221155312 FGTS - extrato analítico Extrato de FGTS 25021907525872600000221155311 Espelhos de ponto Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25021907525853500000221155310 CTPS - anotações que constam na CTPS digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25021907523870000000221155300 Contrato de trabalho Contrato de Trabalho 25021907523852600000221155299 Comprovante verbas rescisórias Documento Diverso 25021907523832600000221155298 Contestação Brasilcenter Contestação 25021907513069700000221155252 Contestação Claro - SUELLEN SOARES FONSECA Contestação 25021313161736900000220673392 Apresentação de Procuração Apresentação de Procuração 25012115252883600000218738496 Habilitação Solicitação de Habilitação 25012115244909000000218738415 Kit Representação Brasilcenter Documento Diverso 24121910540012200000217985044 Habilitação Solicitação de Habilitação 24121910532865300000217984957 Notificação Notificação 24121708362862700000217752454 Notificação Intimação 24121708362846500000217752453 Notificação Notificação 24121708362830600000217752452 Notificação Notificação 24121708362814600000217752451 Notificação Notificação 24121708362798300000217752449 08 - conversa com RODRIGO DE PAULA Documento Diverso 24121219341163700000217486913 07 - Conversa com Rayanne Silveira 2 Documento Diverso 24121219341007100000217486911 06 - Conversa com Rayanne Silveira 1 Documento Diverso 24121219340800500000217486910 05 - adulteracao de ponto Documento Diverso 24121219340679200000217486909 04 - CTPS DIGITAL Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24121219340583200000217486908 03 - identidade Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24121219340385800000217486906 02 - DECLARAÇÃO DE POBREZA Declaração de Hipossuficiência 24121219340309400000217486905 01 - PROCURAÇÃO Procuração 24121219340230600000217486904 Petição Inicial Petição Inicial 24121219332851200000217486872 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

DAVID FERRAZ CASTILHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA