08/04/2025 21:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 03/04/2025
21/03/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA
20/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 16:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 626e058 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN Recorrido(a)(s): FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa Alegação(ões): - violação do(s) artigos 5º, incisos V, X, XXXVI, LIV, LV, 93, IX, 102, §2, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/55245 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/02/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/01/2025 11:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:10

Encerrada a conclusão
13/01/2025 15:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/01/2025 14:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 19/12/2024
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 19/12/2024
17/12/2024 17:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA
03/12/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/11/2024 10:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
06/11/2024 16:08

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 10:00 13 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10 HORAS ()
18/10/2024 15:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 15:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
26/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 25/07/2024
26/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 25/07/2024
18/07/2024 16:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA
12/07/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/07/2024 10:47

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
15/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2024
14/06/2024 10:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/06/2024 10:22

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 03 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL ()
06/06/2024 23:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2024 12:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
07/03/2024 13:52

Distribuído por dependência
17/07/2023 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 12/07/2023
30/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA
29/06/2023 12:35

Não admitido o Recurso de Revista de FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA
12/05/2023 10:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 11/05/2023
10/05/2023 11:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/04/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA
28/03/2023 13:36

Conhecido o recurso de FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA - CPF: *81.***.*50-20 e não provido
28/02/2023 00:29

Incluído em pauta o processo para 22/03/2023 10:00 22 - 03 - 2023 - SALA VIRTUAL - EM MESA - ÀS 10 HS ()
19/02/2023 09:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/02/2023 12:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
10/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 09/02/2023
10/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 09/02/2023
19/01/2023 10:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 12:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/12/2022 12:12

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA
24/11/2022 14:47

Conhecido o recurso de FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA - CPF: *81.***.*50-20 e não provido
04/11/2022 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2022
03/11/2022 16:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 16:26

Incluído em pauta o processo para 16/11/2022 13:30 16 - 11 - 2022 - SALA VIRTUAL ÀS 13:30 ()
16/10/2022 19:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/10/2022 14:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
28/09/2022 16:11

Distribuído por sorteio
29/09/2021 13:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/09/2021 21:47

Recebidos os autos para prosseguir
24/02/2021 17:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 15/06/2020
25/05/2020 15:09

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES RR)
25/05/2020 15:07

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA EM AIRR)
13/05/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/05/2020
13/05/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 10:45

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA
04/05/2020 10:35

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA
10/04/2020 20:34

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 08:54

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
18/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 17/02/2020
14/02/2020 15:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
05/02/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/02/2020
05/02/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2020 11:38

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
24/01/2020 19:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
17/12/2019 13:08

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
17/12/2019 10:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
05/10/2019 00:29

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 04/10/2019
05/10/2019 00:29

Decorrido o prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 04/10/2019
04/10/2019 14:44

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista em Agravo de Petição)
24/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/09/2019
24/09/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2019 10:54

Conhecido o recurso de FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA - CPF: *81.***.*50-20 e provido
14/06/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2019
13/06/2019 13:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2019 13:38

Incluído o processo em pauta (25/06/2019, 13:15:00, PRINCIPAL - Sala 3 - 4º Andar - 13h15)
06/06/2019 11:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2019 11:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
06/05/2019 08:38

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
02/05/2019 15:10

Redistribuído por prevenção por erro material
02/05/2019 14:28

Redistribuído por sorteio em razão da posse do relator em cargo diretivo do Tribunal
02/05/2019 14:11

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 14:08

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
24/04/2019 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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