07/04/2025 08:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de RNG COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA em 04/04/2025
24/03/2025 10:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) RNG COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA
21/03/2025 15:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS, CURSOS E TREIN DE INFORMATICA, LAN HOUSE, CYBER CAFE, MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS DE ESCRIT DO EST DO RJ sem efeito suspensivo
21/03/2025 08:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAISE LOPES SALIMEN
21/03/2025 08:41

Encerrada a conclusão
21/03/2025 08:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
18/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de RNG COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA em 17/03/2025
10/03/2025 10:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 17:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 43e96eb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, não garantida a gratuidade de justiça à parte autora, decido julgar procedentes os pedidos e condenar RNG COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA a pagar a SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS, CURSOS E TREIN DE INFORMATICA, LAN HOUSE, CYBER CAFE, MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS DE ESCRIT DO EST DO RJ, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s): - valores devidos a título de mensalidades sociais/contribuições sociais e destinados ao auxílio odontológico, incluídas as multas normativas fixadas na norma coletiva.

Observados os parâmetros do §2º do art. 791-A da CLT, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Custas, pela reclamada, de R$ 600,00 sobre o valor de R$ 30.000,00, arbitrado à condenação para este efeito específico – art. 789, IV, §2 da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais. SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RNG COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA
24/02/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) RNG COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA
24/02/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS, CURSOS E TREIN DE INFORMATICA, LAN HOUSE, CYBER CAFE, MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS DE ESCRIT DO EST DO RJ
24/02/2025 15:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
24/02/2025 15:06

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação de Cumprimento (980)/ ) de SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS, CURSOS E TREIN DE INFORMATICA, LAN HOUSE, CYBER CAFE, MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS DE ESCRIT DO EST DO RJ
24/02/2025 15:06

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS, CURSOS E TREIN DE INFORMATICA, LAN HOUSE, CYBER CAFE, MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS DE ESCRIT DO EST DO RJ
19/02/2025 15:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/02/2025 10:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
18/02/2025 10:25

Audiência una por videoconferência realizada (18/02/2025 09:45 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/02/2025 09:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/02/2025 23:10

Juntada a petição de Contestação
17/02/2025 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS, CURSOS E TREIN DE INFORMATICA, LAN HOUSE, CYBER CAFE, MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS DE ESCRIT DO EST DO RJ em 04/12/2024
26/11/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 11:31

Expedido(a) notificação a(o) RNG COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA
25/11/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS, CURSOS E TREIN DE INFORMATICA, LAN HOUSE, CYBER CAFE, MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS DE ESCRIT DO EST DO RJ
25/11/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
24/11/2024 11:47

Audiência una por videoconferência designada (18/02/2025 09:45 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/11/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo