20/05/2025 15:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025
07/05/2025 14:41

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO ERJ)
05/05/2025 14:59

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 12:16

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/04/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
22/04/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUISA DOS SANTOS GOULART NETTO
22/04/2025 14:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
22/04/2025 14:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG sem efeito suspensivo
22/04/2025 14:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANA LUISA DOS SANTOS GOULART NETTO sem efeito suspensivo
09/04/2025 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
09/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025
28/03/2025 12:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/03/2025 12:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 13:58

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 100ac2b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

I - RELATÓRIO: ANA LUISA DOS SANTOS GOULART NETTO e INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG, qualificados nos autos, opõem embargos declaratórios em face da sentença proferida, pelas razões expostas nas petições de Id's 77a8af8 e fc10a20, respectivamente, em que alegam vícios no julgado.

Requerem acolhimento dos embargos para suprimento dos defeitos e a concessão de efeito modificativo.

Apresentadas manifestações escritas pelas partes. É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO: Conhecimento: Embargos tempestivos (Art. 897-A CLT), pois opostos no quinquídio legal, e subscritos por procurador regularmente constituído.

Conheço.

Mérito: Embargos da reclamante: Insurge-se a embargante contra a parte da sentença em que restou indeferido o benefício da gratuidade de justiça.

Sem razão.

Não foi deferida a gratuidade, justamente, porque a autora auferia salário maior do que 40% do teto da previdência social, ou seja, mais que R$ 3.262,96.

O contracheque de id. 893a57f confirma que o líquido percebido era superior ao valor mencionado, ao contrário do que tenta fazer crer a embargante.

Na realidade, pretende questionar o acerto ou não da decisão pela via inadequada dos embargos declaratórios.

Rejeito.

Embargos do reclamado: Alega o embargante que a sentença não apreciou os pedidos de cautela formulados em defesa quanto ao FGTS.

Não lhe assiste razão.

A simples concessão de parcelamento pela CEF em relação à dívida do FGTS não impede o reconhecimento judicial do direito da autora de obter a integralidade dos seus recolhimentos, mesmo porque seu contrato de trabalho já foi extinto, podendo ela movimentar a sua conta vinculada.

Sobre a comprovação dos valores já recolhidos, isso é matéria atinente à fase de liquidação do julgado, devendo o empregador comprovar os recolhimentos já efetuados, a fim de se evitar o pagamento em duplicidade.

Quanto ao pagamento mediante guia da CEF, o requerimento formulado em defesa diz respeito à fase de execução do julgado, de modo que não há qualquer necessidade de apreciação em sentença.

Por ocasião da execução, poderá o empregador efetuar a regularização dos depósitos do FGTS e da multa de 40% e comprovar nos autos, como já deveria ter feito há muito – diga-se de passagem –, não necessitando de qualquer autorização judicial a esse respeito.

Caso não cumpra a sua obrigação, sobrevirá a execução forçada do julgado, cabendo ao juízo da execução utilizar todos os meios necessários a concretizar o título executivo judicial.

Desse modo, inexiste qualquer vício no julgado, razão por que rejeito os embargos.

III – CONCLUSÃO: Diante do exposto, conheço de ambos os embargos e, no mérito, rejeito-os, nos termos da fundamentação supra. ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
15/03/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/03/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
15/03/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUISA DOS SANTOS GOULART NETTO
15/03/2025 14:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
15/03/2025 14:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANA LUISA DOS SANTOS GOULART NETTO
10/03/2025 08:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
06/03/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
06/03/2025 14:40

Convertido o julgamento em diligência
06/03/2025 14:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
01/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/02/2025
27/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2025
25/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANA LUISA DOS SANTOS GOULART NETTO em 24/02/2025
23/02/2025 23:35

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 10:09

Juntada a petição de Manifestação (CRED ERJ)
14/02/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0cecc9 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Tendo em vista a possibilidade de acolhimento dos embargos com a concessão de efeito modificativo à sentença, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias para manifestações, consoante o disposto no parágrafo segundo do art. 897-A da CLT.

Após, voltem conclusos para decisão.

NITEROI/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
13/02/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/02/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
13/02/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUISA DOS SANTOS GOULART NETTO
13/02/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
13/02/2025 10:20

Encerrada a conclusão
12/02/2025 11:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/02/2025 12:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
10/02/2025 09:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/02/2025 10:53

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 7e8f044) para Recurso Ordinário
04/02/2025 14:00

Juntada a petição de Manifestação (RECURSO ORDINÁRIO DO ERJ)
04/02/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/02/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
03/02/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUISA DOS SANTOS GOULART NETTO
03/02/2025 15:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
03/02/2025 15:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA LUISA DOS SANTOS GOULART NETTO
16/01/2025 14:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
16/01/2025 14:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/01/2025 14:00

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
27/12/2024 15:35

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
27/12/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
27/12/2024 15:34

Convertido o julgamento em diligência
14/11/2024 12:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
22/10/2024 12:06

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
01/10/2024 12:05

Audiência de instrução realizada (01/10/2024 10:15 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 26/06/2024
11/06/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
07/06/2024 21:24

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
07/06/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
05/06/2024 17:49

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 11:33

Juntada a petição de Impugnação
24/05/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/05/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
23/05/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUISA DOS SANTOS GOULART NETTO
23/05/2024 14:22

Audiência de instrução designada (01/10/2024 10:15 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/05/2024 14:22

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
19/04/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 19:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
26/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 25/03/2024
08/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024
07/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 06/03/2024
07/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de ANA LUISA DOS SANTOS GOULART NETTO em 06/03/2024
01/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 29/02/2024
28/02/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2024
27/02/2024 15:52

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ informando não se opor ao valor dos honorários)
27/02/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/02/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
27/02/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUISA DOS SANTOS GOULART NETTO
27/02/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
19/02/2024 20:25

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2024 11:30

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 21:01

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
07/02/2024 21:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/02/2024 21:01

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
07/02/2024 21:01

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUISA DOS SANTOS GOULART NETTO
07/02/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
28/11/2023 14:43

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
28/11/2023 11:59

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 06:08

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2023 13:02

Juntada a petição de Manifestação (Pet Quesitos ERJ)
13/11/2023 15:34

Audiência una por videoconferência realizada (13/11/2023 08:35 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/08/2023 15:29

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
09/08/2023 11:53

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/08/2023 19:25

Audiência una por videoconferência designada (13/11/2023 08:35 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/08/2023 19:25

Audiência una por videoconferência realizada (08/08/2023 08:55 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/07/2023 13:04

Juntada a petição de Contestação
14/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de ANA LUISA DOS SANTOS GOULART NETTO em 13/07/2023
13/07/2023 14:08

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUISA DOS SANTOS GOULART NETTO
04/07/2023 16:06

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANA LUISA DOS SANTOS GOULART NETTO
27/06/2023 18:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 12:56

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
15/06/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUISA DOS SANTOS GOULART NETTO
15/06/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES
15/06/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
15/06/2023 12:53

Expedido(a) notificação a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES
15/06/2023 12:53

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
15/06/2023 12:48

Audiência una por videoconferência designada (08/08/2023 08:55 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/06/2023 12:48

Audiência una cancelada (02/07/2024 08:50 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/06/2023 18:49

Audiência una designada (02/07/2024 08:50 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/06/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo