25/11/2024 12:48

Baixa Definitiva
25/11/2024 12:48

Transitado em Julgado em 25.11.2024
12/11/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
12/09/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 07:00

Publicado despacho em 12.09.2024.
11/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/09/2024 08:41

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/05/2024 19:55

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
18/04/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 07:00

Publicado acórdão em 05.04.2024.
02/04/2024 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
15/03/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica
04/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.03.2024.
04/03/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2024 19:04

Conclusos para julgamento
22/12/2023 13:48

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
12/12/2023 20:39

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 16:37

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
07/11/2023 12:29

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
30/10/2023 20:31

Confirmada a intimação eletrônica
19/10/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 07:00

Publicado despacho em 19.10.2023.
18/10/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
18/10/2023 06:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/03/2023 04:00

Conclusos para julgamento
01/02/2023 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2023 10:46

Distribuído por sorteio
19/12/2022 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2022 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/12/2022 15:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo