23/05/2025 10:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCELLO BORGES GONCALVES em 22/05/2025
23/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDO BRIVALDO SILVA BRANDAO em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANEX INFO AVENIDA CENTRAL SERVICOS LTDA em 22/05/2025
20/05/2025 15:48

Juntada a petição de Contraminuta
09/05/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) edital em 12/05/2025
09/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) edital em 12/05/2025
09/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 13:58

Expedido(a) edital a(o) MARCELLO BORGES GONCALVES
08/05/2025 13:58

Expedido(a) edital a(o) FERNANDO BRIVALDO SILVA BRANDAO
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ANEX INFO AVENIDA CENTRAL SERVICOS LTDA
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) HUGO SERGIO DE AGUIAR
08/05/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 14:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8a3873 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Tramitação Preferencial Recorrente(s): 1. MARCELO BARBOSA RODRIGUES Recorrido(a)(s): 1. HUGO SERGIO DE AGUIAR 2. ANEX INFO AVENIDA CENTRAL SERVICOS LTDA 3. FERNANDO BRIVALDO SILVA BRANDAO 4. MARCELLO BORGES GONCALVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 9e818ee).

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 49-A; artigo 50.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO BARBOSA RODRIGUES
10/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO BARBOSA RODRIGUES
10/02/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELO BARBOSA RODRIGUES
28/01/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 10:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCELLO BORGES GONCALVES em 27/01/2025
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDO BRIVALDO SILVA BRANDAO em 27/01/2025
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de HUGO SERGIO DE AGUIAR em 27/01/2025
18/12/2024 15:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 12:00

Expedido(a) edital a(o) MARCELLO BORGES GONCALVES
04/12/2024 12:00

Expedido(a) edital a(o) FERNANDO BRIVALDO SILVA BRANDAO
04/12/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ANEX INFO AVENIDA CENTRAL SERVICOS LTDA
04/12/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) HUGO SERGIO DE AGUIAR
04/12/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO BARBOSA RODRIGUES
29/11/2024 12:36

Conhecido o recurso de MARCELO BARBOSA RODRIGUES - CPF: *55.***.*08-20 e não provido
24/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/10/2024
23/10/2024 11:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/10/2024 11:23

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 5 9h ()
18/10/2024 10:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2024 05:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
24/09/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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