08/05/2024 15:21

Baixa Definitiva
08/05/2024 15:21

Transitado em Julgado em 08.05.2024
19/03/2024 07:00

Publicado despacho em 19.03.2024.
18/03/2024 19:00

Negado seguimento a Recurso
13/03/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/01/2024 04:21

Conclusos para julgamento
11/12/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/12/2023 12:00

Distribuído por sorteio
15/09/2023 17:25

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2021 14:52

Baixa Definitiva
06/12/2021 14:52

Transitado em Julgado em 06.12.2021
15/10/2021 07:00

Publicado acórdão em 15.10.2021.
06/10/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e não-provido
16/09/2021 07:00

Inclusão em Pauta
15/09/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.09.2021.
08/09/2021 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/03/2021 23:03

Conclusos para julgamento
23/02/2021 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/02/2021 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2020 16:57

Conclusos para julgamento
04/02/2020 16:12

Distribuído por sorteio
16/12/2019 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/10/2019 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/10/2019 11:18

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo