20/08/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
11/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL LACERDA FEITOSA em 10/07/2025
06/05/2025 17:14

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL LACERDA FEITOSA
06/05/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
05/05/2025 14:26

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 18:35

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/04/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO FRAGA DA COSTA
22/04/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
25/03/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LACERDA FEITOSA
24/03/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
15/03/2025 00:31

Decorrido o prazo de RICARDO FRAGA DA COSTA em 14/03/2025
06/03/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 171d105 proferido nos autos.

A ré reitera a alegação de que o documento de ID.4033363 seria apto a comprovar a cessação do desvio de função do autor, alegadamente ocorrida em julho de 2019.

Compulsando os autos, verifiquei que a sentença de embargos à execução/impugnação à sentença de liquidação de ID.ced376e já rejeitou a tese, dando o documento de ID.4033363 como inapto para comprovar o fim do desvio de função do autor.

A decisão acima transitou em julgado, conforme acórdão de ID.41c8794, no qual consta o importante destaque de que "Ademais, a ré sequer arguiu em embargos à execução a questão relativa à cessação do desvio de função à luz do documento de fls. 909, omissão que só reforça inexistência de vício na sentença." Assim, não há que se falar em rediscussão acerca da questão, sendo forçoso reconhecer que o documento de ID.4033363 não comprova o fim do desvio de função e que a ré está descumprindo a ordem judicial, inclusive no que se refere aos demais documentos mencionados em ID.a69ec67.

Assim, cabível a aplicação da multa de R$30.000,00, nos termos da sentença de ID.ced376e. 1) Intime-se a ré ao cumprimento, sob pena de nova multa, esta no valor de R$40.000,00.

Prazo de quinze dias. 2) Comprovado o fim do desvio e apresentados os documentos, intime-se o I.Perito para que ajuste os cálculos, de acordo com as decisões proferidas nos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO FRAGA DA COSTA
05/03/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 17:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 171d105 proferido nos autos.

A ré reitera a alegação de que o documento de ID.4033363 seria apto a comprovar a cessação do desvio de função do autor, alegadamente ocorrida em julho de 2019.

Compulsando os autos, verifiquei que a sentença de embargos à execução/impugnação à sentença de liquidação de ID.ced376e já rejeitou a tese, dando o documento de ID.4033363 como inapto para comprovar o fim do desvio de função do autor.

A decisão acima transitou em julgado, conforme acórdão de ID.41c8794, no qual consta o importante destaque de que "Ademais, a ré sequer arguiu em embargos à execução a questão relativa à cessação do desvio de função à luz do documento de fls. 909, omissão que só reforça inexistência de vício na sentença." Assim, não há que se falar em rediscussão acerca da questão, sendo forçoso reconhecer que o documento de ID.4033363 não comprova o fim do desvio de função e que a ré está descumprindo a ordem judicial, inclusive no que se refere aos demais documentos mencionados em ID.a69ec67.

Assim, cabível a aplicação da multa de R$30.000,00, nos termos da sentença de ID.ced376e. 1) Intime-se a ré ao cumprimento, sob pena de nova multa, esta no valor de R$40.000,00.

Prazo de quinze dias. 2) Comprovado o fim do desvio e apresentados os documentos, intime-se o I.Perito para que ajuste os cálculos, de acordo com as decisões proferidas nos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/02/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/02/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO FRAGA DA COSTA
24/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
24/02/2025 12:28

Encerrada a conclusão
13/12/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
12/12/2024 10:10

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO FRAGA DA COSTA
02/12/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
28/11/2024 22:14

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/08/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
23/08/2024 16:12

Recebidos os autos para prosseguir
30/06/2022 12:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/06/2022 08:59

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
30/06/2022 00:10

Decorrido o prazo de RICARDO FRAGA DA COSTA em 29/06/2022
29/06/2022 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
27/06/2022 15:51

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta RTE)
21/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 20/06/2022
20/06/2022 18:37

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
20/06/2022 18:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
15/06/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/06/2022
14/06/2022 00:18

Decorrido o prazo de RICARDO FRAGA DA COSTA em 13/06/2022
13/06/2022 17:46

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO FRAGA DA COSTA
13/06/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
10/06/2022 01:31

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
10/06/2022 01:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
06/06/2022 17:49

Expedido(a) ofício a(o) RICARDO FRAGA DA COSTA
04/06/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 15:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/06/2022 15:44

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RICARDO FRAGA DA COSTA sem efeito suspensivo
03/06/2022 10:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
02/06/2022 16:36

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento RTE)
02/06/2022 16:35

Juntada a petição de Manifestação (Ratificação AP RTE)
31/05/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 17:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/05/2022 17:10

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO FRAGA DA COSTA
27/05/2022 17:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/05/2022 10:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
25/05/2022 00:27

Decorrido o prazo de RICARDO FRAGA DA COSTA em 24/05/2022
24/05/2022 15:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE acerca ed rda)
17/05/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/05/2022
17/05/2022 00:12

Decorrido o prazo de RICARDO FRAGA DA COSTA em 16/05/2022
16/05/2022 15:17

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento RTE liberação FGTS incontroverso)
16/05/2022 15:17

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição RTE)
16/05/2022 10:52

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO FRAGA DA COSTA
16/05/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
16/05/2022 10:26

Encerrada a conclusão
12/05/2022 10:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
12/05/2022 10:37

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e637d46) para Embargos de Declaração
11/05/2022 21:17

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada de Ed. Cedae)
04/05/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 17:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/05/2022 17:23

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO FRAGA DA COSTA
02/05/2022 17:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de RICARDO FRAGA DA COSTA
02/05/2022 17:22

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/04/2022 14:07

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
19/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/04/2022
18/04/2022 22:17

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
06/04/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
06/04/2022 11:27

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f8f97e3) para Embargos à Execução
06/04/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 13:13

Juntada a petição de Manifestação (Autor requer prioridade Idoso)
05/04/2022 10:53

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento RTE)
04/04/2022 17:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/04/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2022 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
02/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de RICARDO FRAGA DA COSTA em 01/04/2022
01/04/2022 17:31

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (Impugnação à Sentença de Liquidação RTE)
01/04/2022 17:28

Juntada a petição de Contestação (Contestação RTE aos emb. exec. )
25/03/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 10:20

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO FRAGA DA COSTA
24/03/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
24/03/2022 10:07

Iniciada a execução
24/03/2022 09:55

Expedido(a) ofício a(o) RICARDO FRAGA DA COSTA
24/03/2022 02:00

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/03/2022
23/03/2022 19:16

Juntada a petição de Manifestação (EMBARGOS A EXECUÇÃO)
21/03/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
17/03/2022 17:21

Juntada a petição de Manifestação (CEDAE)
17/03/2022 17:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
16/03/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 16:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/03/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
15/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/03/2022
14/03/2022 13:09

Juntada a petição de Manifestação (Dilação. Cedae)
05/03/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2022 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/03/2022
04/03/2022 10:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/03/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
25/02/2022 14:09

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
23/02/2022 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/02/2022
23/02/2022 00:21

Decorrido o prazo de RICARDO FRAGA DA COSTA em 22/02/2022
22/02/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 17:15

Juntada a petição de Manifestação (juntada comprovante titularidade conta patrona parte autora)
21/02/2022 17:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE)
21/02/2022 09:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/02/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2022 13:01

Juntada a petição de Manifestação (deducção depósitos)
18/02/2022 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
17/02/2022 14:48

Juntada a petição de Manifestação (DILAÇÃO PRAZO)
15/02/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/02/2022
14/02/2022 12:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/02/2022 12:38

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO FRAGA DA COSTA
14/02/2022 12:37

Homologada a liquidação
14/02/2022 11:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
11/02/2022 19:58

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
08/02/2022 17:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitacao)
08/02/2022 00:49

Decorrido o prazo de RICARDO FRAGA DA COSTA em 07/02/2022
03/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de RAFAEL LACERDA FEITOSA em 02/02/2022
24/01/2022 14:44

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação RTE ao laudo pericial)
11/01/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
11/01/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
11/01/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 16:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/01/2022 16:05

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO FRAGA DA COSTA
10/01/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
23/11/2021 11:55

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL LACERDA FEITOSA
23/11/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
23/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/11/2021
22/11/2021 20:46

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao laudo pericial CEDAE)
22/11/2021 20:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
06/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de RICARDO FRAGA DA COSTA em 05/11/2021
05/11/2021 16:35

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação RTE ao laudo pericial)
21/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 20/10/2021
19/10/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2021
19/10/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2021
19/10/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 09:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/10/2021 09:06

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO FRAGA DA COSTA
18/10/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
08/10/2021 00:11

Decorrido o prazo de RICARDO FRAGA DA COSTA em 07/10/2021
30/09/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2021
30/09/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 10:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/09/2021 10:12

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO FRAGA DA COSTA
29/09/2021 10:11

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL LACERDA FEITOSA
29/09/2021 07:56

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
28/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/09/2021
27/09/2021 10:50

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada)
03/09/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 13:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/09/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
26/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/08/2021
26/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de RICARDO FRAGA DA COSTA em 25/08/2021
24/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL LACERDA FEITOSA em 23/07/2021
04/06/2021 19:17

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL LACERDA FEITOSA
04/06/2021 11:59

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada)
26/05/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
26/05/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
26/05/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 11:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/05/2021 11:26

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO FRAGA DA COSTA
25/05/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
15/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de RAFAEL LACERDA FEITOSA em 14/05/2021
07/05/2021 22:43

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL LACERDA FEITOSA
06/05/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 19:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
28/04/2021 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/04/2021
27/04/2021 17:05

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação. Cedae)
27/04/2021 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
15/04/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2021
15/04/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 00:08

Decorrido o prazo de RICARDO FRAGA DA COSTA em 14/04/2021
14/04/2021 14:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/04/2021 13:46

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos RTE)
25/03/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2021
25/03/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 13:59

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO FRAGA DA COSTA
24/03/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
24/03/2021 08:38

Iniciada a liquidação
24/03/2021 08:38

Transitado em julgado em 16/03/2021
22/03/2021 15:10

Recebidos os autos para prosseguir
12/03/2019 14:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/03/2019 14:23

Comprovado o depósito recursal (9513,16)
12/03/2019 14:23

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (parcela única - 500,00)
09/03/2019 00:28

Decorrido o prazo de RICARDO FRAGA DA COSTA em 08/03/2019 23:59:59
09/03/2019 00:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/03/2019 23:59:59
01/03/2019 15:19

Juntada a petição de Contrarrazões (Pet. Rte. apresent. Contrarrazões)
20/02/2019 03:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/02/2019
20/02/2019 03:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2019 09:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 sem efeito suspensivo
18/02/2019 12:16

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
18/02/2019 12:16

Encerrada a conclusão
18/02/2019 12:16

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
27/11/2018 13:41

Encerrada a conclusão
09/11/2018 12:15

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
27/10/2018 00:42

Decorrido o prazo de RICARDO FRAGA DA COSTA em 26/10/2018 23:59:59
27/10/2018 00:42

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/10/2018 23:59:59
25/10/2018 17:42

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2018 16:06

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2018 03:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/10/2018
16/10/2018 03:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2018 11:55

Acolhidos os Embargos de Declaração de RICARDO FRAGA DA COSTA - CPF: *78.***.*74-72
10/09/2018 14:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
07/09/2018 00:37

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 06/09/2018 23:59:59
05/09/2018 08:22

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2018 01:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/08/2018
30/08/2018 01:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2018 01:57

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/08/2018 23:59:59
25/08/2018 01:51

Decorrido o prazo de RICARDO FRAGA DA COSTA em 23/08/2018 23:59:59
22/08/2018 13:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/08/2018 17:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/08/2018 02:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/08/2018
11/08/2018 02:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2018 15:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 500.00
10/08/2018 15:09

Não concedida a assistência judiciária gratuita a RICARDO FRAGA DA COSTA
10/08/2018 15:09

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)/ ) de RICARDO FRAGA DA COSTA
03/07/2018 12:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
06/06/2018 11:30

Audiência instrução realizada (06/06/2018 10:00 - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2018 15:52

Juntada a petição de Manifestação
13/10/2017 11:32

Audiência instrução designada (06/06/2018 10:00 - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2017 17:19

Audiência inicial realizada (10/10/2017 14:55 - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/07/2017
30/07/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2017 16:09

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/07/2017 14:06

Audiência inicial designada (10/10/2017 14:55 - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2017 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2017 15:46

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
19/06/2017 17:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2017

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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