05/09/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO GOMES DE JESUS FILHO em 04/09/2025
04/09/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO GOMES DE JESUS FILHO
04/09/2025 11:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA sem efeito suspensivo
04/09/2025 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO RODRIGUES GOMES
03/09/2025 13:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/08/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
23/08/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
21/08/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO GOMES DE JESUS FILHO
21/08/2025 17:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
21/08/2025 17:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO GOMES DE JESUS FILHO
21/08/2025 17:58

Concedida a gratuidade da justiça a SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
11/07/2025 07:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
10/07/2025 11:07

Juntada a petição de Razões Finais
08/07/2025 16:17

Juntada a petição de Razões Finais
20/06/2025 09:32

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 14:33

Audiência una realizada (17/06/2025 09:50 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2025 13:40

Juntada a petição de Contestação
11/06/2025 22:44

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
11/06/2025 22:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/06/2025 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO GOMES DE JESUS FILHO em 08/04/2025
27/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO GOMES DE JESUS FILHO em 26/03/2025
11/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100184-95.2025.5.01.0078 : ANTONIO GOMES DE JESUS FILHO : SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA DESTINATÁRIO(S): ANTONIO GOMES DE JESUS FILHO NOTIFICAÇÃO - PJe Fica o destinatário notificado para ciência do despacho de ID. eefb497 Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una - Sala "Sala Principal" Una - Sala "Sala Principal": 17/06/2025 09:50 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Avenida Gomes Freire, 471, 3º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

ALEX PINTO ALVES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO GOMES DE JESUS FILHO
10/03/2025 17:59

Expedido(a) notificação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
10/03/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO GOMES DE JESUS FILHO
10/03/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO GOMES DE JESUS FILHO
10/03/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
10/03/2025 10:37

Juntada a petição de Emenda à Inicial
28/02/2025 17:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 980f9e9 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ao analisar a petição inicial, verifico que o advogado do autor enfatizou que os valores indicados são estimados.

Todavia, quando o novo art. 840, §1o da CLT determina que o pedido venha com a indicação do seu valor ele impõe a liquidação da pretensão, com a exposição do raciocínio matemático que justifique aquele quantitativo monetário.

Logo, arbitrar valores aleatórios sem esmiuçar o porquê é fazer tábula rasa do comando legal, pois basta colocar qualquer numerário sem compromisso com a coerência aritmética e a real dimensão econômica do litígio.

Além disso, este caso não o do art. 324, III do CPC, pois a estimativa das pretensões não dependem de ato a ser praticado pelo réu, mas, sim, de análise documental.

Desta maneira, bastaria o manuseio da ação de antecipação de provas positivado nos arts. 381 a 383 do CPC para que se tenha acesso aos documentos considerados necessários à confecção do cálculo.

Ou seja, há instrumento disponibilizado dentro da sistemática processual para que o objetivo almejado pela reforma trabalhista seja alcançado de forma objetiva, devendo ser destacado, inclusive, que aquele procedimento envolve jurisdição voluntária, sem prevenção do juiz e sequer apresentação de defesa.

Por certo que o art. 12, parágrafo 2.o da IN no 41/18 autoriza que o valor dos pedidos sejam estimados, isto é, sem a correspondência lógica (e, portanto, aritmética) com os parâmetros descritos na causa de pedir.

Ocorre que, no caso dos autos, sequer isto foi feito.

Sendo mais direito, existe aqui uma hipótese ainda pior do que a estimativa de valores sem pé nem cabeça: a existência de múltiplos pedidos condensados em um único item, com um valor "global" para todos eles.

Dito de outro modo, há várias pretensões diferentes sem a menor indicação de sua quantificação correspondente, gerando uma violação literal (e não meramente hermenêutica) do art. 840, §1o da CLT.

Sendo assim, e porque não houve citação (art. 329, I do CPC c/c o art. 769 da CLT), determino que o demandante indique o valor de cada pedido (pretensão) no prazo preclusivo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do parágrafo 3o do art. 840 da CLT c/c o art. 485, I do CPC c/c o art. 769 da CLT.

Intime-se, com urgência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO GOMES DE JESUS FILHO
24/02/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO GOMES DE JESUS FILHO
24/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
24/02/2025 09:52

Audiência una designada (17/06/2025 09:50 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2025 09:52

Audiência una por videoconferência cancelada (12/06/2025 14:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2025 00:43

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2025 00:33

Audiência una por videoconferência designada (12/06/2025 14:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2025 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo