08/04/2025 13:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/04/2025 23:54

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/03/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:04

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 13:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7b641f proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): RICARDO JOSÉ DE ABREU BRANCO Recorrido(a)(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DESPEDIDA/DISPENSA IMOTIVADA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso X; artigo 37, inciso II; artigo 41; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468. Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/1904 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO JOSE DE ABREU BRANCO
10/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO JOSE DE ABREU BRANCO
10/02/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de RICARDO JOSE DE ABREU BRANCO
24/01/2025 11:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:27

Encerrada a conclusão
13/01/2025 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/01/2025 13:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/12/2024 00:35

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/12/2024
16/12/2024 12:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 13:34

Conhecido o recurso de RICARDO JOSE DE ABREU BRANCO - CPF: *90.***.*10-97 e não provido
02/12/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/12/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO JOSE DE ABREU BRANCO
31/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2024
30/10/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/10/2024 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/10/2024 00:31

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 27 - 11 - 2024 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HS ()
29/10/2024 18:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 17:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2024 15:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
19/07/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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